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Comissão de Finanças da Câmara emite parecer favorável às Contas de 2015 do então prefeito Fernão Dias

Matéria publicada na edição de 3 de março de 2018

 

Vereadores acompanharam relatório do Tribunal de Contas

 

A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na manhã de quarta-feira, 28, o parecer favorável referente à prestação de contas do Executivo no ano de 2015, quando o prefeito era Fernão Dias da Silva Leme (foto).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo já havia emitido parecer favorável, em outubro de 2017, recomendando a aprovação.

O presidente da comissão, vereador Sidiney Guedes, foi o relator da matéria. “Após análise de todo o processado, não encontro qualquer razão que sirva como fundamento para infirmar o parecer do Tribunal de Contas do estado de São Paulo, não há como opinar de forma diversa daquela que concluiu favoravelmente à aprovação das contas; razão pela qual é recomendável à manutenção do parecer prévio emitido pela Corte de Contas”, avaliou o relator em seu parecer.

No relatório expedido pelo Tribunal de Contas, foram feitas algumas recomendações, como para que seja editado o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, se observe os incisos II e V do artigo 37 da Constituição Federal e se institua a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP). Sidiney também destacou esse fato em seu relatório.

Com a posição tomada pela Comissão de Finanças, de aprovar as Contas de 2015 do então prefeito Fernão Dias, o vereador Sidiney solicitou a expedição de projeto de decreto legislativo que passará agora pela votação em plenário, ainda sem data definida.

As Contas da Prefeitura de Bragança Paulista receberam pareceres favoráveis do TCE em 2012, 2013 e 2014. No início de 2017, porém, a Câmara Municipal apreciou e rejeitou por 13 votos a seis as Contas de 2014, mesmo com a posição pela aprovação, dada pelo Tribunal (http://www.jornalemdia.com.br/gerant.php?id=14175).

A aprovação de contas quita os responsáveis das obrigações legais. Por outro lado, a rejeição acarreta inelegibilidade aos responsáveis.

Composta pelos vereadores Sidiney Guedes (presidente), Fabiana Alessandri (vice), Marco Antônio Marcolino, Mário B. Silva e Tião do Fórum, a Comissão de Finanças volta a se reunir na próxima quarta-feira, 7, às 8h, no auditório da Câmara.

 

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