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Imóveis mais antigos poderão pagar menos IPTU

Matéria publicada na edição de 3 de março de 2018

 

Vereadores aprovaram, na última terça-feira, 27, moção que versa sobre o tema

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou sessão ordinária, na tarde de terça-feira, 27, oportunidade em que apenas duas propostas estavam na pauta, as quais foram aprovadas. Ambas eram de autoria do vereador Cláudio Moreno.

Já aprovado em primeiro turno por unanimidade, foi apreciado em segundo turno o Projeto de Lei 50/2017, que institui a Política Municipal de Incentivo e Desenvolvimento da Arte Urbana em Territórios de Bragança. A medida busca incentivar, por meio da Prefeitura ou propriedades particulares, espaços para que os artistas possam realizar sua arte.

Também foi debatida a Moção 70/17, que requer ao Executivo estudos visando à possibilidade de instituir o fator de obsolescência como critério determinante da base de cálculo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Caso a proposta seja adotada pela Prefeitura, imóveis mais antigos poderão pagar menos IPTU.

O autor da moção contou que a medida já funciona em São Paulo. “Essa é uma realidade que já vale em São Paulo, até conversei com o prefeito Jesus Chedid antes de encaminhar a moção. Para trocar em miúdos o que significa esse fator de obsolescência: quanto mais antigo o prédio, diminui o que paga em IPTU. A mudança seria para cobrança do imposto em 2019. O prefeito já pediu que a secretaria responsável adiantasse um levantamento para ver a possibilidade de já colocar em prática no ano que vem”, explicou Cláudio Moreno.

A proposta foi elogiada por outros colegas, como Beth Chedid e Marcus Valle. “Isso já acontece com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). No caso dos imóveis, dependendo do tempo, perde realmente o valor e esse dado deve ser considerado”, pontuou a presidente da Câmara.

Durante a manifestação de vereadores, vários assuntos foram debatidos, mas sem grandes polêmicas e a sessão terminou por volta das 18h45.

PRÓXIMA SESSÃO

A Câmara Municipal realiza a 5ª Sessão Ordinária do ano na próxima terça-feira, 6, às 16h, no plenário da Casa.

A pauta conta com apenas uma proposta para ser votada, o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sidiney Guedes, que concede o título de Cidadão Bragantino a Adílson Moreira Condesso, ex-secretário municipal de Educação e atual dirigente regional de ensino.

Para a Tribuna Livre, constam duas participações. Assunção Santos tentará sensibilizar a Câmara, bem como a população em geral, para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Martinho Nobre dos Santos fará a apresentação da subsede da Confederação Brasileira de Atletismo em Bragança Paulista. Eles serão apresentados pelos vereadores Quique Brown e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, respectivamente.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente, pela internet, no endereço: http://www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp (operadora NET).

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