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Rita Leme fiscaliza e verifica que lei de sua autoria saiu do papel

Matéria publicada na edição de 17 de fevereiro de 2018

 

Vereadora comemorou que norma que promove a acessibilidade das crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida já começou a produzir seus efeitos

 

Em junho de 2017, a Câmara Municipal de Bragança Paulista votou e aprovou o Projeto de Lei 13/2017, de autoria da vereadora Rita Leme, que obriga hipermercados com mais de 20 carrinhos de compras a adaptarem uma unidade para acessibilidade de deficientes ou crianças com mobilidade reduzida.

O projeto aprovado se transformou na Lei 4.569 de 2017, que estipulou prazo de 180 dias, a partir da publicação, para que a norma entrasse em vigor.

Com isso, nessa semana, a vereadora Rita Leme visitou alguns estabelecimentos e verificou que sua iniciativa já está rendendo frutos positivos.

Os Supermercados Mendonça e o Convém já adquiriram carrinhos adaptados e estão cumprindo a lei.

“Tem muitas pessoas que dizem que os projetos e as moções que a gente faz não saem do papel, mas não é verdade. Esse projeto dos carrinhos de compras adaptados é um exemplo. Eu elaborei e ele foi aprovado e sancionado, ou seja, ele saiu do papel. É muito legal”, disse a vereadora.

A lei diz, ainda, que os estabelecimentos que não cumprirem a norma poderão ser multados em 500 Uvams (Unidade de Valor Municipal) caso não se adéquem no prazo de 30 dias após serem notificados. A multa poderá ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

“Meu coração explode de alegria ao ver que este projeto saiu do papel. Parabenizo os Supermercados Mendonça e o Convém e agradeço em nome dos pais e crianças com mobilidade reduzida”, concluiu Rita Leme.

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