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Administração realiza nesta semana licitação para serviços de limpeza pública

Matéria publicada na edição de 3 de janeiro de 2018

 

Atualmente, serviço é prestado pela Embralixo

 

Na próxima sexta-feira, 5, às 9h30, ocorrerá a sessão de abertura do pregão que objetiva contratar empresa especializada para a execução de serviços de limpeza pública e correlatos no município.

Conforme o edital, serão licitados três lotes.

O primeiro diz respeito à coleta de resíduos domiciliares, industriais e comerciais com destinação final, com instalação e manutenção de cestos coletores em áreas públicas, varrição de vias, áreas e logradouros públicos, limpeza e desinfecção de feiras livres e coleta seletiva com transporte até a usina de reciclagem.

O segundo lote inclui a coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos de saúde, zoonoses e medicamentos.

Já o terceiro abrange a coleta de entulhos decorrentes de construção civil, reformas, restos de mudanças e podas, com transporte e destinação final.

O edital também prevê alguns requisitos para as empresas participantes, desde o número mínimo de funcionários em cada uma das funções envolvidas até a quantidade mínima de equipamentos necessários. Dentre os requisitos, está a exigência de que a empresa interessada em prestar o serviço disponibilize durante toda a vigência do futuro contrato, área de aterro sanitário ou outro tipo de destinação final para ser utilizada(s) na execução do objeto da licitação, dentro de todas as normas previstas na legislação ambiental e demais exigências definidas em lei; bem como que, caso a área declarada seja fora do município, faça o transbordo e transporte dos resíduos coletados de acordo com a legislação ambiental vigente.

Conforme a planilha de serviços do edital, está sendo considerado o valor de R$ 219,04 por tonelada para a coleta de resíduos domiciliares, industriais e comerciais com destinação final. A estimativa é que Bragança produza 4.610 toneladas por mês; para a varrição de vias públicas, o valor estipulado é de R$ 39,49 por quilômetro, com previsão de que 913 quilômetros recebam o serviço por mês; a varrição e limpeza de áreas e logradouros públicos serão pagas por m2. R$ 0,24 é o valor que está sendo considerado por m2 e a previsão é que 105.411 m2 sejam contemplados por mês; R$ 0,35 por m2 é o valor estabelecido para a limpeza e desinfecção de vias após as feiras livres, com estimativa de 155 mil m2 a serem limpos por mês; a coleta seletiva porta a porta tem previsão para ocorrer 110 horas por mês, com valor de R$ 133,66 a hora; para a coleta, tratamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos de saúde, zoonoses e medicamentos, foi considerado o valor de R$ 3.114,27 a tonelada, sendo que a estimativa é coletar 3,35 toneladas mensalmente; e a coleta de entulhos decorrentes de construção civil, reformas, podas de árvores e restos de mudanças, com transporte e destinação final, com previsão de coletar 65,68 toneladas por mês, está estimada em R$ 127,50 por tonelada.

Atualmente, a empresa que presta esse serviço no município é a Embralixo.

LICITAÇÃO PARA O MONITORAMENTO DO TRÂNSITO

Outra licitação aguardada desde o início do segundo semestre de 2017 foi agendada para o dia 5 de fevereiro, às 9h30. Trata-se da concorrência para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fiscalização eletrônica e monitoramento de trânsito no sistema viário do município.

Esse processo licitatório ocorreria em 18 de agosto do ano passado. Porém, após apreciar duas representações que apontavam falhas no edital, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo determinou a suspensão do certame e, algum tempo depois, publicou as alterações que deveriam ser feitas no edital para que a licitação pudesse ser retomada.

O aviso de redesignação da concorrência foi publicado na Imprensa Oficial de 29 de dezembro. O documento informa que a visita técnica por parte das empresas interessadas deve ocorrer até o dia 2 de fevereiro.

Mais informações em: www.braganca.sp.gov.br.

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