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Refis 2017 tem adesão abaixo do esperado, afirma Prefeitura

Matéria publicada na edição de 30 de dezembro de 2017

 

O prazo de adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2017 terminou no dia 19 de dezembro e, nessa semana, a Prefeitura divulgou os dados, informando que a adesão ficou abaixo do esperado.

Foram três meses de atendimento especial aos contribuintes, mas apenas metade do montante esperado com o pagamento à vista foi arrecadado.

Conforme dados da Prefeitura, 2.421 contribuintes aderiram ao Refis e quitaram suas dívidas à vista, gerando arrecadação de R$ 5.327.082,59.

Outros 4.139 contribuintes parcelaram seus débitos, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 13.411.116,06, porém, diluídos nos próximos 24 meses.

Em números percentuais, dos 6.560 contribuintes que aderiram ao Refis, 37% pagaram à vista e 63% optaram pelo parcelamento.

O secretário municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, afirmou que apesar de a adesão ao Refis ter ficado abaixo das expectativas, o valor arrecadado ajudou, pois a Prefeitura vive momento de dificuldades financeiras e de avalanche de bloqueios judiciais devido a ações trabalhistas oriundas das Administrações anteriores. Ele também apontou que o Refis 2017 contribuiu para reduzir em 20% o montante da Dívida Ativa do município.

Aos contribuintes que aderiram ao Refis, é importante destacar que o atraso de mais de duas parcelas acarretará a exclusão do programa e, com isso, os débitos voltarão aos valores originais, com multa, juros e correção monetária e, ainda, com o agravante do contribuinte ter seu nome imediatamente protestado e ser impedido de participar de programa semelhante por cinco anos, além de sofrer execução judicial.

Quem não aderiu ao Refis e tem débitos em atraso com a Prefeitura pode procurar a Central Agiliza e solicitar informações, pois é possível fazer o parcelamento da dívida em até 36 meses.

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