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Cuidados necessários ao vender um veículo

Vender um veículo automotor parece ser muito fácil, e de fato, é mesmo.

Mas não basta apenas conseguir alguém interessado em pagar o preço pedido pelo veículo. É necessário estar atento a alguns detalhes e realizar o processo com o maior cuidado, para não acabar passando por situações não planejadas e, em casos mais graves, precisar acionar a Justiça.

A primeira providência é o preenchimento correto do recibo. O documento se chama oficialmente Certificado de Registro de Veículo (CRV) e deve ser preenchido integralmente com os dados do vendedor e do comprador, assinado e datado. Tudo isto feito em cartório. Em hipótese alguma, deve-se assinar o recibo em branco.

A necessidade de datar o documento é para fazer valer o prazo de 30 dias para que a transferência seja realizada. Em seguida ao preenchimento total do recibo, outra providência importante deve ser tomada: a comunicação de venda ao DETRAN de sua cidade. Essa comunicação com o órgão é importantíssima. Caso não a faça, o proprietário terá que se responsabilizar por tudo que acontecer com o veículo, mesmo ele não estando mais sob seu poder.

A comunicação de venda é a principal garantia do vendedor contra a má-fé do comprador, pois, mesmo que o novo dono do veículo não faça a transferência para o nome dele, o antigo proprietário pode provar que a venda foi feita e informada. 

Mas e se essa comunicação entre vendedor e órgão não acontecer? Se a pessoa não informar, ela se torna solidária a tudo que está sendo feito com seu veículo. Ao chegar multas em sua casa, por exemplo, será necessário ir atrás do comprador e pedir que ele se responsabilize pelas infrações, requisitando a transferência de pontos da carteira e o pagamento das multas. Caso o comprador não seja localizado, a situação fica mais complicada, sendo necessária busca judicial para encontrá-lo.

Portanto, é sempre bom ter o maior cuidado na hora de vender o seu veículo e, se possível, buscar ajuda de um bom advogado para dirimir suas dúvidas e orientá-lo sobre todos os procedimentos.

 

Adriano Roberto de Souza é advogado atuante na Região Bragantina e membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista-SP

 

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