O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

Fim do prazo para impugnar o IPTU complementar ocasiona aglomeração na Prefeitura

Matéria publicada na edição de 30 de novembro de 2017

 

Administração mudou estratégia na reta final e está agendando horário para atendimento técnico, bem como suspendendo a tributação daqueles que desejam impugnar a cobrança

 

Nesta quinta-feira, 30, termina o prazo para os contribuintes impugnarem a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) complementar, lançado com base em informações do georreferenciamento. Muitos munícipes afetados pela cobrança deixaram para procurar a Prefeitura na reta final e o resultado é que desde segunda-feira, 27, filas enormes vêm se formando no Palácio Santo Agostinho.

Nessa quarta-feira, 29, a aglomeração de contribuintes na Central Agiliza era grande e, diante disso, a Administração Jesus/Amauri mudou a estratégia de atendimento. Desde então, o atendimento técnico, que até então era feito no ato da entrada do processo de impugnação, está sendo agendado.

“Sendo assim, o interessado que procura o Agiliza sai com o requerimento de impugnação, o agendamento para o atendimento técnico e tem a tributação suspensa”, informou a Divisão de Imprensa da Prefeitura.

Para a contestação, continua sendo necessário apresentar matrícula, escritura e documentação do imóvel, documentos pessoais, a notificação recebida, o projeto (planta do imóvel) aprovado ou não ou o croqui com as medidas das edificações, fotos impressas ou reveladas que comprovem as alegações. Vale informar que o croqui não precisa ser feito por técnico ou profissional, ele pode ser feito pelo próprio interessado.

A intenção é que a medida evite que o contribuinte tenha de esperar horas pelo atendimento, como vinha ocorrendo.

Até o último sábado, 25, quando a Central Agiliza abriu para atender exclusivamente casos relacionados ao IPTU complementar e ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), foram realizados 7.350 atendimentos apenas com relação ao IPTU adicional, uma média de 300 por dia.

Após o dia 30 de novembro, os contribuintes ainda poderão contestar a tributação, por meio de um pedido de revisão de lançamento. De acordo com a Prefeitura, a diferença entre contestar até a data ou depois é que a revisão após o dia 30 não tem efeito suspensivo, correndo os acréscimos legais previstos no Código Tributário Municipal.

O atendimento na Central Agiliza é feito das 9h às 16h.

 

 

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player