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Vou de táxi, vou de uber

De uns tempos, muito tem se falado a respeito do serviço de transporte do aplicativo Uber e a regulamentação, ou melhor, a falta dela, que possa orientar o uso. No Brasil, além do Uber, também já se utilizam outros aplicativos com a mesma proposta, tais como: Cabify e 99POP.

Para quem não conhece, trata-se o Uber de uma empresa americana de transporte alternativo privado, operado por tecnologia de rede, por meio de um aplicativo que oferece serviço semelhante ao táxi tradicional, conhecido popularmente como “carona remunerada”.

Desde o início, este serviço desencadeou movimentos de protestos de taxistas com manifestações contrárias ao uso, sob o argumento de que, o aplicativo, nada mais seria do que a prática ilegal do serviço de táxi. Isso porque, os motoristas de aplicativos, não se submetem a pagamento de impostos e taxas para órgãos públicos, além de diversas outras exigências previstas pela Lei nº 12.468 de 2011, que regulamenta a profissão de taxistas, como a necessidade de licença da prefeitura local para atuar e a obrigatoriedade do curso de capacitação.

Por sua vez, os defensores do aplicativo, socorrem-se do art. 170 da Constituição Federal que defende a liberdade e a livre iniciativa como alicerces da nossa economia, além de justificarem que o aplicativo oferece uma forma diferente de transporte com maior praticidade e discrição aos usuários.

Recentemente, o Senado voltou a apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2017), que visa a regulamentar o uso dos aplicativos de transporte. O Projeto foi aprovado, mas com algumas modificações no texto original, alterando-se, por exemplo, quanto a não obrigatoriedade do uso de placas vermelhas (a mesma utilizada por taxistas), além de retirar o direito de regulamentação por parte das prefeituras, a quem somente deverão fiscalizar a atividade, bem como quanto a desnecessidade do licenciamento do veículo (CRLV) estar somente no nome do motorista. Sendo assim, o Projeto voltou para Câmara e tão logo aguarda-se a sansão do Presidente Michel Temer.

A natureza do conflito resulta de um fato da vida que não temos como fugir ou lutar contra: a modernidade. Novas tecnologias são disruptivas, isto é, arrebatem coisas que já existem e para encontrar soluções, é necessário que haja consenso, visão, liderança e capacidade de articulação política, coisas que, infelizmente, não encontramos no Brasil de hoje.

 

Rafael Vicchiatti Sanches é advogado atuante na Região Bragantina e membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados de Bragança Paulista

 

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