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Administração Jesus/Amauri publica decreto que trata da reimplantação do Projeto Arco-íris

Matéria publicada na edição de 12 de novembro de 2017

Iniciativa já era desenvolvida em mandatos anteriores do prefeito Jesus Chedid

Na Imprensa Oficial da última terça-feira, 7, foi publicado o Decreto 2.582, que institui no município o Projeto Arco-íris. Conforme a publicação, a iniciativa deverá ser desenvolvida pela Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social), que terá o prazo de 90 dias para estabelecer as regras, ações e documentação necessária para cadastro dos beneficiários.

O decreto detalha que o Projeto Arco-íris visa o enfrentamento à pobreza, por meio da oferta articulada dos Serviços Socioassistenciais de Proteção Básica e Especial e dos Benefícios Eventuais na modalidade Auxílio Natalidade e Auxílio de Vulnerabilidade Temporária.

Poderão ser contemplados na iniciativa cidadãos e famílias em situação de pobreza, com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros, com prioridade para gestante, nutriz, criança, idoso e pessoa com deficiência.

O decreto estabelece, ainda, que terão prioridade famílias em situação de pobreza (aquelas com renda per capita mensal de até um quarto do salário mínimo vigente), em atendimento ou acompanhamento nos serviços socioassistenciais ofertados pela Semads e em especial as beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda: Programa Bolsa Família, Ação Jovem e Renda Cidadã.

Esta nova edição do Projeto Arco-íris deve ser desenvolvida com dotações orçamentárias consignadas anualmente no FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

A publicação desse decreto revogou o Decreto 12.094, de 09 de agosto de 2002, que também tratava da instituição do Projeto Arco-íris, mas sem detalhar como ele era desenvolvido.

 

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