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Em Pauta: Vereadores votam em segundo turno projeto que estabelece tempo limite para atendimento de serviços bancários

Matéria publicada na edição de 24 de outubro de 2017

 

A partir das 16h desta terça-feira, 24, os vereadores de Bragança Paulista se reúnem para a realização de mais uma sessão ordinária. A pauta de projetos para votação conta com nove propostas.

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei 35/17, de autoria do vereador Basílio Zecchini Filho, que prevê que as agências bancárias do município coloquem à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em no máximo 45 minutos, no caso de serviços realizados fora dos guichês de caixas. Em primeiro turno, a aprovação foi unânime.

Os projetos 13/17, do Executivo, que dispõe sobre importância mínima para cobrança judicial de créditos, e 38/17, da vereadora Rita Leme, que institui o Dia Municipal de Sensibilização da Prematuridade, também serão votados em segundo turno e já foram aprovados em primeira votação.

Em turno único, será debatido o parecer emitido pela Comissão de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor, concluindo pela inconstitucionalidade e pela ilegalidade do Projeto de Lei Complementar 15/17, de autoria do vereador Moufid Doher. O projeto previa a mudança do nome da Guarda Civil Municipal para “Polícia Municipal”.

Quatro moções também estão na pauta.

Por iniciativa do vereador Marcus Valle, será apreciada a Moção 59/17, que sugere a aquisição da antiga Usina Hidrelétrica Dr. Geraldo Tosta e da Montanha do Leite Sol para transformá-las em Centros de Turismo Ecológico, Lazer e Aprendizagem Ambiental.

A Moção 60/17, de autoria do vereador Sidiney Guedes, é endereçada ao governo do estado e requer a disponibilização do programa “Via Rápida Expresso” para Bragança.

O vereador Ditinho Bueno, por meio da Moção 61/17, requer a aquisição de pedalinhos para serem usados no Lago do Taboão e no Lago do Tanque do Moinho.

E o vereador Cláudio Duarte requer campanhas de conscientização sobre o respeito e a boa educação devidos aos servidores públicos, em especial da saúde, por meio da Moção 62/17.

Já em primeiro turno, os vereadores votam o Projeto de Lei 41/2017, de autoria do prefeito em exercício, Amauri Sodré da Silva, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.

Para a Tribuna Livre, estão previstas duas manifestações. Vaneide Leme Cardoso irá abordar as dificuldades dos autistas. A munícipe será apresentada pela vereadora Fabiana Alessandri. O segundo inscrito é Josafá Moraes Pereira, apresentado pela presidente Beth Chedid, para tratar dos 500 anos da Reforma Protestante.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), podendo ser acompanhadas presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

 

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