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Populares acompanham manifestações de interesse na Câmara

Matéria publicada na edição de 19 de outubro de 2017

A Câmara de Bragança Paulista realizou, na terça-feira, 17, sessão ordinária que contou com a aprovação de todas as propostas. A reunião durou aproximadamente cinco horas.

No início, houve a participação de Gérson Aparecido Silveira na Tribuna Livre. Indicado pelo vereador Antônio Bugalu, ele falou sobre a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) complementar. O munícipe apontou que o georreferenciamento levantou indícios de irregularidades nas propriedades, mas que isso foi usado como constatação pela Prefeitura.

Gérson afirmou que não houve transparência no processo e disse que diante de tantas dúvidas, protocolaria na Câmara alguns questionamentos.

A presidente Beth Chedid informou que iria encaminhar à Prefeitura as indagações e pediu que o advogado do Departamento Jurídico da Câmara fizesse suas considerações sobre o assunto.

Romeu Pinori Taffuri Jú-nior voltou a declarar que a cobrança do IPTU complementar neste ano é legal e que a necessidade de os munícipes contestarem as informações, caso seja necessário, se dá porque todo ato da administração pública traz a presunção de legitimidade.

O vereador Bugalu registrou que muitas pessoas ficaram surpresas com a cobrança. Apesar da prorrogação do prazo para contestação, que agora vai até 30 de novembro, o vereador questionou se haverá tempo hábil para o atendimento de todos, reforçando o pedido do vereador Marcus Valle para que a Prefeitura mantenha o número de funcionários no Agiliza.

Em seguida, a pauta foi invertida e os projetos e moções começaram a ser apreciados.

Em segundo turno, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 11/17, do vereador Marco Antônio Marcolino, que acrescenta dispositivo ao Código de Obras e Urbanismo de Bra-gança Paulista, assegurando a todos os munícipes a possibilidade de a Prefeitura remover os eventuais restos de materiais de construção decorrentes do término da obra, mediante termo de doação e autorização para retirada, desde que utilizáveis e de interesse da Administração.

Em turno único, foram aprovadas quatro moções.

A Moção 55/17, da verea-dora Fabiana Alessandri, que pede a celebração de convênio com o Ministério da Saúde para implantação de uma unidade do CER (Centro Especializado em Reabilitação) em Bragança foi uma delas. A autora disse que o serviço só pode ser implantado por meio de convênio com o Ministério da Saúde e que se trata de atendimento multidisciplinar para reabilitação e prevenção.

A Moção 56/17, que tinha a assinatura dos 19 vereadores, manifestando apelo do Legislativo visando ao retorno do atendimento do serviço 190 da Polícia Militar para Bra-gança Paulista, demandou certo debate. O vereador Quique Brown inicialmente sugeriu que ela fosse retirada porque acredita que a medida não vai representar avanços. Para ele, é mais importante fazer esforços para a integração das forças de segurança.

Cláudio Moreno discordou, defendendo que o 190 deve voltar para o município por Bragança ser sede de região. O vereador também criticou o serviço. “O 190 da nossa região está uma porcaria”, disse.

Quique disse que achar que o 190 na cidade trará melhorias é um pensamento provinciano e insistiu na retirada da moção.

Ditinho Bueno contrapôs, defendendo que a moção fosse aprovada por unanimidade para que se marcasse presença junto ao governador, o que no final acabou acontecendo.

A Moção 57/17, de autoria do vereador Basílio Zechinni Filho, que requer a implantação do Cartão Material Escolar ou Vale Material Escolar recebeu aprovação unânime. Antes disso, o autor explicou que se a Prefeitura quiser pode acatar a sugestão ainda para 2018, o que pode trazer benefícios para a cidade, como o aquecimento da economia local. Basílio registrou que há mais de um mês vem tentando marcar reunião com o prefeito para levar os proprietários de papelaria a fim de expor a proposta.

Os vereadores Marcus Valle e Marco Antônio Mar-colino apoiaram a iniciativa. Mar-colino citou como exemplo a implantação de cartão de vale-alimentação para os servidores municipais, em vez da cesta de alimentação que era distribuída. A medida proporcionou lucro para o comércio local e, ainda, ganho para a Prefeitura.

A última moção que foi votada foi a 58/17, do vereador Marco Antônio Marcolino, que pede a criação do Conselho Municipal da Juventude. O autor defendeu a medida a fim de dar voz ao público jovem.

Já em primeiro turno, foi aprovado o PL 35/17, do vereador Basílio Zecchini Filho, que prevê limite de tempo para os atendimentos bancários fora dos caixas. O autor disse que, atualmente, já há lei que fixa o tempo limite para que o usuário seja atendido nos caixas e que ouviu muitos comentários de que esta lei não é cumprida. Segundo ele, o usuário que for atendido fora dos prazos fixados na lei deve procurar o Procon, na Prefeitura, apresentando o bilhete que comprova o horário de entrada e efetivo atendimento na agência. Na primeira vez, a agência será advertida. A partir da segunda, haverá multa, informou. O projeto aguarda agora aprovação em segundo turno para se tornar lei.

O Projeto de Lei Complementar 13/17, do Executivo, que dispõe sobre importância mínima para cobrança judicial de créditos do município, e o Projeto de Lei 38/17, da vereadora Rita Leme, que institui o Dia Municipal de Sensibilização da Prematuridade foram os últimos a serem votados e aprovados na sessão de terça-feira.

A partir de então, se seguiram três horas de manifestações de vereadores sobre os mais diversos assuntos.

Dentre eles, foi comentada a situação das obras das Rodovias Bragança/Socorro (SP-008) e Bragança/Itatiba (SP-063). A vereadora Beth Chedid, presidente da Casa, informou que esteve em reunião com o secretário estadual de Logística e Transportes e que recebeu a informação que há apenas R$ 73 milhões que podem ser destinados à obra da SP-008. Com isso, apenas alguns trechos poderão ser contemplados e eles ainda serão definidos. Já para a Bragança/Itatiba, há apenas R$ 30 milhões, o que leva a crer que ela não sairá tão logo.

Alguns vereadores se manifestaram sobre o assunto, lembrando que a cada véspera de eleição para o governo estadual surge o anúncio dessas obras e que várias vezes foram feitas promessas sobre elas, sem efeito.

Os edis comentaram, ainda, sobre o IPTU complementar, o estado precário em que se encontram o Jardim Público, o parquinho do Lago do Taboão e a Praça do Matadouro, os problemas relacionados ao transporte coletivo e à iluminação pública.

A sessão terminou às 21h20.

 

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