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Grande invalidez: saiba o que é e quem tem direito ao acréscimo de 25% em seu benefício previdenciário

Entende-se por grande invalidez a incapacidade total e permanente que acarreta auxílio de terceiros para que o segurado inválido possa desempenhar suas funções básicas do cotidiano.

O acréscimo de 25% é destinado ao segurado que, devido ao grau da enfermidade, não tem condições, sejam físicas ou psíquicas, de prover seus atos diários mais simples, como vestir-se, alimentar-se, locomover-se, ou seja, faz jus ao referido acréscimo pessoas que têm a sua independência comprometida.

As situações que configuram hipóteses de grande invalidez estão elencadas no Anexo I do Decreto nº 3.048/99, sendo: cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia de dois membros superiores ou inferiores, dentre outras.

Contudo, não se pode considerar que as hipóteses descritas no citado anexo sejam exaustivas, haja vista ser possível encontrarmos situações que geram a necessidade de auxílio constante de terceiro que não se encontram no dispositivo legal.

Cumpre destacar que entre as principais características da grande invalidez, estão: a natureza pessoal e o caráter personalíssimo; não há a incidência da limitação do valor-teto dos benefícios (é a única forma de ultrapassá-lo); poderá a grande invalidez ser concedida a qualquer momento durante a vigência da aposentadoria por invalidez.  

Ademais, a norma menciona que a hipótese geradora desse adicional de 25% corresponde ao auxílio de terceiro permanente, sem discriminar a pessoa que irá prestá-lo, tampouco a sua habilitação, ou se poderá existir remuneração para o serviço prestado. Assim, não irá descaracterizar o direito ao acréscimo se o auxílio é prestado por familiar ou profissional contratado para tal finalidade.

Importante mencionar que, inicialmente, o acréscimo de 25% somente era concedido ao segurado aposentado por invalidez. No entanto, recentemente os nossos Tribunais têm decidido pela concessão para os segurados de aposentadorias de outras espécies, em condições normais, o acréscimo de 25% em seus vencimentos, desde que comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro.

Desta forma, infere-se que a possibilidade de acréscimo de 25% ao valor percebido ao segurado é prevista regularmente para beneficiários da aposentadoria por invalidez (artigo 45, da Lei nº 8.213/91), podendo ser estendida aos demais casos de aposentadoria em face do princípio da isonomia.

É certo afirmar que a aplicação restrita do art. 45 supracitado acarreta violação ao princípio da isonomia e, por conseguinte, à dignidade da pessoa humana, de modo a não garantir a determinados cidadãos as mesmas condições de prover suas necessidades básicas.

Por fim, o acréscimo previsto na Lei de Benefícios possui natureza assistencial e não contributiva, tendo como certo que a proteção final é a vida do segurado, independentemente da espécie de aposentadoria.

 

Charlotte Cristine das Neves Santos é advogada atuante na Região Bragantina e membro da Comissão da Jovem Advocacia da 16ª Subseção da Ordem dos Advogados de Bragança Paulista.

 

 

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