O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

Guarda compartilhada e a obrigação alimentar

Diante do atual cenário que envolve as relações familiares, em que o número de divórcios e, até mesmo, o número de pais que nunca viveram juntos aumenta a cada dia, a previsão da guarda compartilhada em nosso ordenamento jurídico foi um grande avanço para a sociedade, pois a legislação brasileira adaptou-se à nova realidade para garantir o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes.

A guarda compartilhada exclui a sensação de abandono causada pela falta de um dos pais e busca manter o vínculo familiar, proporcionando para a criança maior segurança e certeza de que não será negligenciada.

Esse tipo de guarda confere aos pais igual responsabilidade sobre a criação dos filhos, de maneira que possam cooperar de forma conjunta em todas as tomadas de decisões.

Um questionamento muito recorrente é sobre o revezamento de casa, se a criança precisa ficar, por exemplo, uma semana em cada casa. Porém, não é assim que funciona. Na guarda compartilhada, o que se divide é a responsabilidade sobre a criança, e não a residência, assim, a criança pode, e deve, morar apenas com um dos pais.

O objetivo da guarda compartilhada é a preservação do equilíbrio nas funções parentais, em que ambos os pais adquirem a responsabilidade de forma igualitária na participação diária das atividades desenvolvidas pelos menores.

Com o advento da alteração legislativa ocorrida em 2014, pela Lei nº 13.058, ficou claro que a guarda compartilhada agora passa a ser regra em nosso ordenamento jurídico, sendo inviável apenas na hipótese de um dos genitores não se encontrar apto ou não demonstrar interesse.

Considerando que a guarda compartilhada refere-se, essencialmente, à divisão de responsabilidades na vida dos filhos, também surgem questionamentos em relação ao dever de alimentar de um dos pais.

Existem muitos conceitos errôneos acerca de como é aplicada a obrigação alimentar nesses casos. Isto posto, vale ressaltar que nada muda a respeito da pensão alimentícia, a guarda compartilhada não dispensa, nem cessa, o dever de alimentar de um dos pais, uma vez que, compete aos genitores, na medida de suas possibilidades, o sustento dos filhos, independente da guarda.

Assim, a guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos, até porque nem sempre os genitores gozam das mesmas condições econômicas.

Com isso, podemos concluir que o pilar desse instituto é o bem-estar do menor e que cada caso deve ser analisado individualmente, aplicando-se o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

 

Paula Antunes Monteiro é advogada atuante na Região Bragantina e membro da Comissão do Jovem Advogado da 16ª Subseção da OAB de Bragança Paulista-SP

 

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player