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Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 é entregue à Câmara

Matéria publicada na edição de 1º de outubro de 2017

 

Nessa sexta-feira, 29, representantes da Prefeitura de Bragança Paulista foram à Câmara Municipal entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018.

A presidente do Legislativo bragantino, Beth Chedid, recebeu a peça orçamentária do próximo ano das mãos do prefeito em exercício, Amauri Sodré.

O ato foi acompanhado pelo deputado estadual Edmir Chedid, diversos vereadores e secretários municipais.

O orçamento público é um instrumento estratégico de planejamento das ações do município, utilizado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos realizados pelo governo. É o compromisso do governante com a sociedade para a execução de políticas públicas, por meio desse orçamento todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra ou fornecido um serviço.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelece a revisão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual.

O PLOA para 2018 foi explorado em quatro audiências públicas junto à população, entidades, associações e demais interessados, possibilitando que todos dessem sugestões e participassem do orçamento público.

Para 2018, a previsão da Administração é arrecadar R$ 469.746.844,00, cerca de R$ 25 milhões a mais do que em 2017. A previsão é que sejam investido 26,32% do orçamento em Educação e 28,53% na Saúde.

A Câmara terá 60 dias para apreciação do projeto. Depois disso, ele será encaminhado para votação.

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