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Vereadores aprovam projetos em pauta e falam sobre assuntos diversos

Matéria publicada na edição de 28 de setembro de 2017

 

Nessa terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou nova sessão ordinária. A reunião foi tranquila, sem polêmicas. Os vereadores aprovaram todos os projetos em pauta e se manifestaram sobre diversos assuntos.

Foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei 34/17, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a realização de despesas pelo regime de adiantamento; a Moção 47/17, de autoria do vereador Sidiney Guedes, que requer a criação da Divisão de Ensino Técnico Profissionalizante e de composição curricular no município; e o Projeto de Lei 29/17, de iniciativa do vereador Quique Brown, que estabelece critérios para o acesso à informação de termos de compromisso de ajustamento de conduta da Secretaria do Meio Ambiente.

Sobre o último projeto, Quique comentou que a intenção é dar mais transparência aos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) assinados pela Secretaria de Meio Ambiente. A ideia é que qualquer cidadão possa consultar os TACs e conhecer qual foi a contrapartida que determinado empreendedor teve de executar para que seu empreendimento fosse realizado.

Cláudio Moreno e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos apoiaram a proposta, dizendo que é possível executá-la e que a medida vai deixar mais transparentes os atos da Secretaria do Meio Ambiente.

MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES

Durante a manifestação dos vereadores, vários assuntos foram abordados.

O vereador Natanael Ananias contou que a linha de ônibus da Santa Luzia, que passava pela Penha, foi cortada e que isso está prejudicando os usuários do serviço. Ainda sobre a empresa Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus Ltda., Natanael reforçou o pedido para a construção de um abrigo na Rua João Franco, na altura do número 265.

Quem também se manifestou sobre o serviço de transporte coletivo foi o vereador Sidiney Guedes. Acompanhado do vereador Cláudio Duarte, Sidiney participou de um desafio. Os dois vereadores iriam andar de ônibus da região central até o Parque dos Estados, a fim de verificar a realidade do serviço. Porém, logo que entraram no coletivo, o veículo quebrou. Sidiney e Cláudio ouviram as reclamações da população e defenderam uma fiscalização mais rígida sobre a empresa.

O vereador Cláudio Moreno parabenizou os colegas pela iniciativa e lembrou que a empresa Nossa Senhora de Fátima tem até 30 de setembro para colocar 10 ônibus novos na rua, conforme acordo celebrado com a Prefeitura. “Ao que tudo indica, não vão entregar”, comentou.

Sidiney observou que as linhas expressas prometidas pela concessionária do transporte coletivo na cidade também não estão mais em funcionamento, conforme informações que recebeu.

Basílio Zecchini Filho contou que visitou a Bragantec, realizada no campus de Bragança Paulista do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), na última semana. Ele afirmou que ficou bastante impressionado com o que viu. O edil pediu, então, que a Prefeitura tome providências com relação à Praça da Fraternidade, especialmente, construindo calçadas nas laterais. Basílio apontou também para a necessidade de retirada de sujeira em um imóvel da Prefeitura, localizado na Rua Armando Barletta, 460, na Vila Aparecida, onde moradores de rua estariam se abrigando, cobrou novamente a sinalização das ruas centrais que foram recapeadas e se manifestou sobre o georreferenciamento feito pela Prefeitura. Para ele, a Administração deveria dar um prazo para que os contribuintes verificassem se seu imóvel está no rol de irregulares e pudessem promover a regularização para que só em 2018 fosse cobrado o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) complementar.

A vereadora Beth Chedid contou que na terça-feira, 26, a Secretaria de Obras demoliu construções existentes num loteamento com parcelamento irregular de solo na Rodovia Alkindar Monteiro Junqueira, na altura do km 40,5, no Biriçá do Campinho. Beth afirmou que uma denúncia sobre esse loteamento clandestino já havia sido feita há algum tempo e, por isso, o local vinha sendo monitorado. Muitas pessoas teriam adquirido lotes e, diante da movimentação e início de construção nos terrenos, a Prefeitura esteve no local e tomou as medidas cabíveis, notificando o loteador clandestino. Beth também contou que a Secretaria de Saúde firmou parceria com a Santa Casa de Misericórdia e, assim, será possível sanar a demanda de exames e algumas consultas como neuropediatria, acompanhamento de pacientes com lúpus e vasectomias.

O vereador Cláudio Moreno fez alguns apontamentos sobre equipamentos públicos que precisam de atenção. Um deles é o Parque Natural Refúgio das Aves, no Jardim América, onde uma ponte está demorando a ser finalizada e isso impede que a população caminhe pelo local. Cláudio também exibiu imagens do Centro Cultural Geraldo Pereira, que está com problemas na estrutura, os quais ele já apontou há alguns meses. O local também apresenta mato alto agora. Outro espaço que demanda melhorias é o Ginásio Municipal Francisco Virgili, na Vila Garcia. O vereador cobrou que ao menos as lâmpadas e as telhas sejam trocadas.

Ditinho Bueno pediu atenção da Secretaria de Mobilidade Urbana para a região da Vila Bianchi, pois algumas ruas foram afetadas com o aumento do fluxo de caminhões em razão da proibição de tráfego desses veículos em vias próximas.

Natanael Ananias também alertou que caminhões estão usando a Rua Major Fernando Valle como desvio de vias onde o tráfego desses veículos está proibido. Segundo ele, algumas casas estão apresentando rachaduras.

Marco Antônio Marcolino disse que todas as sugestões feitas por comerciantes foram reunidas em uma minuta que foi encaminhada ao secretário de Gabiente, Galileu de Mattos, para que a Prefeitura possa definir o que vai fazer com relação à acessibilidade no município. “A Prefeitura tem todos os elementos na mão para definir agora”, avisou.

Marcolino enfatizou também que no próximo sábado, às 14h, no prédio redondo que fica atrás da Câmara Municipal, haverá uma reunião aberta a todos os interessados em bolsas de estudo para cursos de graduação na Faat (Faculdades Atibaia) por meio do Programa Educar Brasil.

Quique Brown mostrou imagens de um local onde estão sendo depositados entulhos frequentemente, no Recanto Maranata. Uma câmera de monitoramento está instalada nas proximidades, por isso, o vereador questionou se a Prefeitura identificou os autores dessa ação e se eles foram notificados. Quique também falou sobre uma obra que está sendo feita pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagens), na Variante do Taboão, onde a vegetação está sendo devastada, e apontou a necessidade de algum dispositivo que ordene melhor o trânsito na Rodovia Capitão Barduíno, na altura da ponte do Rio Jaguari, próximo à Santher.

A vereadora Rita Leme contou que a Secretaria de Saúde, em parceira com a Biotec, começou a oferecer, no posto de saúde da Planejada II e do São Lourenço os serviços de massoterapia e estética facial. Rita havia sugerido a ação por meio de moção aprovada na Câmara. Ela disse que por enquanto as unidades funcionam como piloto da iniciativa, mas a intenção é expandir os serviços para os demais postos. “O ponto mais relevante é o bem-estar da população”, afirmou Rita.

Marcus Valle reclamou das luzes acesas durante o dia, observou que os assaltos a residências continuam e estão gerando pânico na população, alertou sobre o perigo da travessia de pedestres em frente ao Vitrine do Lago, pediu uma biblioteca para a zona norte e defendeu a alteração do Decreto 333/2007, que dispõe sobre a necessidade ambulâncias e outras obrigações em eventos, sem diferenciá-los.

Por fim, o vereador líder do prefeito, Paulo Mário, disse que apoia o georreferenciamento, pois se trata de justiça social, fazendo que os proprietários de imóveis paguem o IPTU conforme a área construída. Ele explicou que a margem de erro do levantamento feito é de no máximo 20 m2 e que se a Prefeitura não tiver recursos não tem como fazer nada.

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