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Projeto sobre desconto no subsídio por falta é rejeitado por maioria esmagadora

Matéria publicada na edição de 21 de setembro de 2017

 

Apenas o autor votou a favor da proposta

 

Na terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou a 33ª Sessão Ordinária de 2017. Os trabalhos duraram cerca de três horas e meia. Dos projetos em pauta, o que estabelecia o desconto nos subsídios dos vereadores por eventuais faltas foi rejeitado pela maioria esmagadora dos vereadores. Apenas Cláudio Moreno, autor da proposta, votou a favor.

Durante a votação, não houve debates. O autor foi à Tribuna e defendeu o projeto, alegando que os vereadores seriam igualados aos demais trabalhadores que, em caso de falta injustificada, têm desconto em seus salários.

Sem mais declarações, o Projeto de Resolução 09/2017 foi colocado em votação. Quando a votação foi encerrada, o placar mostrou o resultado: 18 votos contrários e apenas um favorável, o do próprio autor. Nem os vereadores que haviam assinado o projeto declarando apoio à iniciativa votaram a favor.

As demais matérias em pauta foram aprovadas.

O Projeto de Lei Complementar 12/17, de autoria do Executivo, que altera o Código Tributário do município e deve ampliar a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), trazendo recursos que antes iam para outras cidades contou com aprovação unânime. Antes da votação, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, líder do prefeito na Câmara, exibiu um depoimento do presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), alertando sobre a necessidade de os municípios se adequarem à legislação e de as prefeituras enviarem às câmaras projeto sobre o assunto.

As Moções 49/2017, que pede estudos ao Executivo para a criação do Conselho Municipal do Transporte Coletivo, de iniciativa dos vereadores João Carlos Carvalho e Marco Antônio Marcolino, e 50/17, do vereador Cláudio Moreno, que requer do Executivo análises para a implementação de wi-fi livre nos parques e praças públicos da cidade foram aprovadas também por unanimidade.

A Moção 51/17, de autoria do vereador Sidiney Guedes, que requer do Executivo estudos para a inclusão de ensino religioso na grade curricular das escolas municipais, foi adiada para a sessão de 3 de outubro, a pedido do autor.

Por fim, foi votado o Projeto de Lei 39/17, de autoria do vereador Cláudio Moreno, que denomina como Albergue Municipal Maranata o abrigo localizado na Rua Vicente Sabella. Muitas pessoas ligadas à Igreja Maranata acompanhavam a sessão da plateia e aplaudiram quando a aprovação unânime foi declarada.

Durante a manifestação de vereadores, novamente foram registrados agradecimentos por pedidos atendidos e solicitações para melhorias diversas, bem como algumas reclamações pontuais.

Uma delas partiu do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que denunciou que há estabelecimentos comercializando a zona azul a R$ 4,00 na Praça Raul Leme. Como justificativa, seus proprietários estariam alegando que a Prefeitura aumentou o valor da zona azul.

O aumento realmente foi decretado pelo prefeito Jesus Chedid, porém, foi revogado alguns dias depois. Mesmo assim, comerciantes vêm usando dessa desculpa para cobrar o valor mais alto dos motoristas. Gabriel alertou que a população não deve se submeter a essa exploração.

Também foi mencionado pelo vereador João Carlos Carvalho o caso de um assalto dentro do Velório Municipal. Ele pediu providências e apontou que há moradores de rua fazendo uso do local. Ele também pediu providências para diminuir o tempo de espera de pacientes que usam o transporte sanitário no município.

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