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Câmara de Vargem realiza sessão de julgamento do prefeito Silas Marques nesta terça-feira

Matéria publicada na edição de 19 de setembro de 2017

 

A Câmara de Vargem convocou para esta terça-feira, 19, sessão extraordinária de julgamento do prefeito Silas Marques da Rosa. O julgamento é resultante dos trabalhos da Comissão Processante que analisou denúncia contra o prefeito.

Silas Marques é acusado de algumas irregularidades, dentre elas, ato de nepotismo, por ter contratado na Prefeitura seu pai, o ex-prefeito de Vargem, Daniel Marques.

Conforme o relatório elaborado pela Comissão Processante, Silas teria cometido infração político-administrativa, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover contratações mesmo com a folha de pagamento da Prefeitura estando acima do limite prudencial.

Outra acusação é a de que ele cometeu nepotismo, pois nomeou seu pai para o cargo de diretor, “o que configura objetivamente a prática de improbidade administrativa, e, esta, por sua vez, resulta em uma conduta incompatível com o decoro de qualquer agente público, em especial do agente político detentor de mandato no cargo de prefeito, motivo pelo qual a conduta indecorosa se demonstra tipificada com infração político-administrativa no art. 4º, inciso X, do Decreto-Lei nº 201/67”, diz trecho do parecer da Comissão Processante.

O relatório, feito pelo vereador Walmir Aparecido Cagnotto, ainda destaca que o prefeito praticou os atos consciente da ilegalidade deles, ou seja, de forma dolosa.

A presidente da comissão, vereadora Denise Rodrigues, e o membro, vereador Cláudio Antônio de Oliveira acompanharam o relator.

Inicialmente, o julgamento deveria ter ocorrido em maio deste ano. Porém, o prefeito conseguiu uma liminar na Justiça e, com isso, os trabalhos foram suspensos. No final de agosto, a liminar foi revogada, permitindo que a comissão retomasse seus trabalhos.

Assim, a sessão de julgamento foi marcada para esta terça-feira, 19, às 14h. Se os vereadores votarem a favor do relatório da comissão, o prefeito Silas Marques perderá seu mandato, pois será cassado.

 

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