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Processo que envolve vereadores de Bragança deve ser julgado no TRE nesta terça-feira

Matéria publicada na edição de 19 de setembro de 2017

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo se reúne nesta terça-feira, 19, para mais uma sessão de julgamentos. Dois processos que estão na pauta são referentes a políticos de Bragança Paulista.

Adiado de outra sessão, deve ser julgado o recurso eleitoral que envolve os vereadores Fabiana Alessandri e Antônio Bugalu, eleitos em 2016 pela Chapa PRTB/PSD.

O recurso foi apresentado por Fábio Miqueias do Nascimento e Ricardo César Bertin em face da decisão de primeira instância da Justiça Eleitoral que julgou as ações movidas por eles improcedentes.

Fábio e Ricardo pediram a cassação da Chapa PRTB/PSD, a declaração de nulidade dos votos recebidos pelos candidatos da coligação e a cassação dos diplomas e dos mandatos eletivos dos candidatos e dos suplentes, eleitos pela coligação. Isso porque, para eles, a referida coligação teria fraudado a última eleição para a Câmara Municipal de Bragança Paulista, consistente na escolha de mulheres apenas para cumprir a quota mínima legal de candidaturas de cada sexo, sem que algumas candidaturas fossem realmente efetivas. Duas candidatas não receberam nenhum voto nas eleições (Eliana Scotti Santos e Valquíria Alves de Oliveira), uma recebeu apenas um voto (Cláudia Cristina Funck de Moraes Carvalho) e outra, três votos (Renata Almeida Vincenzi). Em outras palavras, a denúncia aponta que as candidatas em questão atuaram como “laranjas”, apenas para compor o quadro mínimo de candidatas mulheres exigido pela Lei 9.504/97.

Em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela improcedência das ações e, na mesma linha, o juiz eleitoral também considerou os argumentos de defesa suficientes para afastar a possibilidade de desrespeito à lei. Dessa forma, a decisão foi pela absolvição da chapa.

Fábio e Ricardo, então, recorreram ao TRE-SP. A Procuradoria Regional Eleitoral deu seu parecer no caso, apontando para o provimento do recurso.

O recurso seria julgado na sessão do dia 4 de setembro, mas foi adiado. Qualquer que seja a decisão do TRE-SP ainda caberá novo recurso.

A sessão está marcada para começar às 15h.

RECURSO QUE ENVOLVE PREFEITO TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA

Outro processo que deve ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nesta terça-feira, 19, é o que envolve o prefeito Jesus Chedid, o vice-prefeito Amauri Sodré, a Coligação Experiência e Competência para Reconstruir Bragança, pela qual concorreram, e Paulo Alberti da Silva Filho.

Trata-se de ação movida por Gustavo Sarzi Sartori, que foi candidato a prefeito nas Eleições 2016. Ele alegou que o prefeito e os demais citados teriam cometido abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por distribuírem gratuitamente uma edição extra do jornal Gazeta Bragantina, no dia 30 de setembro de 2016. A publicação, na visão de Gustavo, continha notícias de caráter depreciativo, com intuito de denegrir sua figura e prejudicar sua candidatura. Por isso, ele pediu a impugnação de mandato dos envolvidos.

Em primeira instância, as alegações de Gustavo foram julgadas improcedentes, por isso, ele recorreu ao TRE-SP e esse recurso também deve ser julgado na sessão desta terça-feira.

 

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