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Prefeito e vice de Tuiuti são condenados por improbidade em primeira instância

Matéria publicada na edição de 6 de agosto de 2017

 

O prefeito do município de Tuiuti, Jair Fernandes Gonçalves, conhecido como Nande, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. A decisão foi proferida na última quinta-feira, 3, e ele ainda não foi notificado.

Nande e o vice-prefeito de Tuiuti, Júlio da Silveira Lima, foram processados pelo Ministério Público (MP) pelo fato de terem ofertado aos servidores, em 2013, frango e linguiça em razão do Dia do Trabalhador e do Dia do Funcionário Público, datas celebradas em maio e outubro, respectivamente.

Os apontamentos do MP dão conta de que as compras dos itens não foram feitas por meio de licitação e que a entrega deles foi registrada em fotos, as quais foram publicadas em página do Facebook.

O juiz André Gonçalves Souza entendeu que a dispensa da licitação não configurou irregularidade. Por outro lado, ele apontou que a entrega feita a todos os servidores contraria normas legais. “Em conclusão, a entrega dos itens alimentícios, fora do rol de produtos essenciais, de forma indiscriminada a todos os servidores, inclusive aposentados, sem a contrapartida do reembolso, constituiu verdadeira doação de verba pública, contrariando as formalidades legais e regulamentares aplicáveis ao caso, não se erigindo em salvaguarda o decreto editado posteriormente, porque, além de assinado por um dos próprios réus, extrapolou os limites da lei que tencionava regulamentar”, argumentou.

Para o juiz, a divulgação das fotos na rede social visou à autopromoção política e pessoal dos réus.

Dessa forma, ele condenou Nande e Júlio a ressarcirem integralmente o valor gasto para a distribuição dos itens, com atualização monetária e acréscimo de juros legais de mora desde o desembolso.

Eles também foram multados. Nande deve recolher multa no valor correspondente a duas vezes o dano causado e Júlio deve pagar multa correspondente a duas vezes o valor da remuneração recebida como vice-prefeito.

O juiz também acrescentou na sentença que os réus devem perder a função pública e suspendeu seus direitos políticos por cinco anos, no caso de Nande, e por três anos, no caso de Júlio.

O Jornal Em Dia conversou por telefone com Nande, na tarde dessa sexta-feira, 4. Ele disse que ainda não havia sido notificado. Mesmo assim, afirmou estar tranquilo, pois está seguro de que consegue reverter a situação em segunda instância.

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