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Administração lança licitação para novo contrato de fiscalização eletrônica e monitoramento de trânsito

Matéria publicada na edição de 3 de agosto de 2017

Contrato com a Tecdet vence neste mês de agosto e deve ser prorrogado até que o processo licitatório seja concluído

 

A Prefeitura de Bragança Paulista lançou uma licitação para contratar empresa especializada em fiscalização eletrônica e monitoramento de trânsito. A sessão de abertura da Concorrência Pública 05/2017 está agendada para o dia 18 de agosto, às 9h30.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Manoel Botelho, esteve na redação do Jornal Em Dia, na manhã dessa quarta-feira, 2, explicando detalhes sobre o processo.

De acordo com Manoel, ao abrir a nova licitação, a Administração tem o objetivo de baratear os custos da fiscalização eletrônica e agregar novos serviços. Ele exemplificou falando das lombadas eletrônicas. Atualmente, existem apenas duas em funcionamento, uma na Avenida José Gomes da Rocha Leal e outra na Avenida José Adriano Marrey Júnior. A intenção, segundo ele, é aumentar o número de lombadas eletrônicas na cidade, com objetivos claramente educativos.

O secretário apontou também que a nova empresa prestadora dos serviços de fiscalização eletrônica e monitoramento de trânsito deverá oferecer o processamento de multas e recursos de forma diferenciada, a fim de possibilitar que a consulta de pontos e autuações seja feita de forma eletrônica. A princípio, a Administração vai disponibilizar dois totens, um que ficará na própria Secretaria de Mobilidade Urbana e outro que ficará no Agiliza. Após o período de adaptação, Manoel acredita que será possível oferecer o serviço também por meio do site da secretaria.

Além disso, outro serviço que deve ser acrescido ao que já é praticado atualmente diz respeito aos PDAs (tablets) utilizados pelos agentes de trânsito. Atualmente, eles processam informações sobre estacionamento irregular e veículos abandonados em vias públicas. A intenção é que o software seja atualizado para que os agentes possam também fiscalizar e já emitir notificação a eventuais irregularidades no transporte escolar, motoserviço e táxi. “Também será possível a fiscalização dos cartões de estacionamento público para idosos e portadores de deficiência, inclusive o inventário de vagas especiais na cidade”, apontou Manoel.

A reportagem questionou se a atual Administração pretende religar os radares que foram desativados na gestão anterior. O secretário respondeu que alguns equipamentos serão reposicionados, mas que onde não se justificar o desligamento, haverá a reativação a fim de reduzir os acidentes de trânsito.

O contrato atual, com a empresa Tecdet, contempla a fiscalização eletrônica em até 36 faixas, mas apenas 24 estão em funcionamento. Essas 24 faixas serão mantidas inicialmente, com a possibilidade de readequação da localização de cada uma delas. Na Rua Alziro de Oliveira, por exemplo, não há esse tipo de fiscalização, mas o secretário considera que este é um dos novos lugares que deverá passar a contar com o dispositivo.

Conforme contou Manoel, a Administração prevê que o novo contrato custe aos cofres públicos até R$ 14 milhões num período de 30 meses, o que equivale a mais de R$ 450 mil por mês. Porém, espera-se que esse valor seja reduzido durante a licitação. “Até agora, dez empresas já retiraram o edital, o que nos leva a crer que a disputa será acirrada”, comentou o secretário.

O contrato que o município mantém com a Tecdet, e que deve ser renovado até que a nova contratação aconteça, custa cerca de R$ 380 mil por mês.

RESTRIÇÃO DE CAMINHÕES

O secretário também falou sobre a restrição de circulação de caminhões em algumas vias da cidade.

“Com relação à restrição de caminhões, nunca é demais esclarecer que a restrição é só naquelas vias, na Avenida Dom Pedro, na Imigrantes, até a rotatória do Tasca, e na Avenida Alberto Diniz. É só nesse corredor. Todas as outras vias, entradas de acesso à cidade, não têm restrição ao tráfego de caminhões”, destacou.

Ele pontuou também que a restrição nesse corredor é das 7h às 22h. “Para caminhões com placa de Bragança e caminhões que atendem a cidade de Bragança, para carregamento ou descarregamento, a restrição é das 7h às 9h e das 17h às 19h. Então, das 9h às 17h e das 19h às 22h, o tráfego é livre nesses corredores”, disse.

O secretário contou que até agora já foram cadastrados cerca de 800 caminhões que alegam se enquadrar nas restrições previstas na portaria publicada. A secretaria analisa agora os dados apresentados para ratificar esses cadastros.

“Falando sobre o trânsito e o interesse da cidade, por ser aquele corredor o principal de ligação entre norte e sul, já houve melhora significativa no tempo de viagem”, considerou Manoel, acrescentando: “Já percebemos também maior utilização de outras vias, como a Rodovia Padre Aldo Bollini, que dá acesso à Fernão Dias e também à zona norte e ao Circuito das Águas”.

Sobre os comerciantes da Avenida Alberto Diniz, o secretário afirmou que está colhendo informações para atender essa excepcionalidade. “Está sendo estudado e avaliado. As situações específicas estão sendo acomodadas”, disse.

A fiscalização da restrição de circulação dos caminhões é feita por meio de equipamentos OCRs.

OBRA NA IMIGRANTES

O secretário também contou que devem começar neste mês de agosto ou em setembro a obra na Avenida dos Imigrantes que será executada pelo Bragança Garden Shopping, como contrapartida pela instalação do empreendimento.

Os serviços incluem adequação das rotatórias e modernização do sistema semafórico, para promover a onda verde, tendo essa via efetivamente como uma via rápida.

“A restrição dos caminhões e essa intervenção, que começa entre agosto e setembro, vai produzir uma fluidez melhor de tráfego”, apontou Manoel, comentando, ainda: “A partir daí, a gente vai ter melhores condições para estudar a questão do Jardim Califórnia e da Santa Luzia”.

A obra em questão é de obrigação do Bragança Garden Shopping. O projeto foi apresentado e aprovado pela Administração. Agora, a administradora do shopping está em processo de contratar a empresa que vai executar essa obra, contou o secretário Manoel Botelho.

 

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