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Projeto que cria Semana de Prevenção de Acidentes envolvendo Motociclistas é aprovado em primeiro turno

Matéria publicada na edição de 3 de agosto de 2017

 

Na terça-feira, 1º, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária da Câmara de Bragança Paulista. Na ocasião, foram aprovadas seis propostas, dentre elas, o Projeto de Lei 26/2017, de autoria da vereadora Rita Leme, que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes envolvendo Motociclistas.

Rita justificou a apresentação do projeto apresentando números sobre as mortes no trânsito relacionadas a acidentes com motocicletas. Ela defendeu que a informação e a educação podem diminuir esses números.

A vereadora também exibiu depoimentos de integrantes do grupo Asas ao Vento apoiando a proposta.

Vários vereadores declararam apoio ao projeto e elogiaram a iniciativa.

A proposta foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, ou seja, ainda será votada em segundo turno, na próxima semana, antes de seguir para a sanção do prefeito.

Ainda em primeiro turno, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 22/17, de autoria do vereador Cláudio Moreno, que dispõe sobre hortas comunitárias. De acordo com o autor, a intenção é expandir as hortas comunitárias para outros locais públicos, além das escolas, e também para locais privados.

Em segundo turno, foi aprovado o PL 21/2017, que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate da Violência Contra a Pessoa Idosa, de iniciativa do vereador Basílio Zecchini.

Já para votação em turno único, constavam três moções e um projeto. Dentre as moções, a 38/17, de autoria do vereador Dr. Cláudio Duarte, que pede ao Executivo estudos sobre a viabilidade de redução da jornada de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem contratados pela Prefeitura, foi adiada, já que o edil não estava presente.

A Moção 32/17, de autoria do vereador Cláudio Moreno, que requer do município estudos para atualização do Código de Obras, especialmente no que diz respeito à construção, manutenção e conservação de calçadas, foi debatida por alguns minutos, apesar de ter sido aprovada por unanimidade.

O autor explicou que não cabe aos vereadores esse tipo de projeto, por isso, fez a sugestão em forma de moção e espera que a Prefeitura se sensibilize da necessidade de promover a referida atualização do Código de Obras.

O vereador José Gabriel Cintra Gonçalves disse que não é contra que os estabelecimentos coloquem mesas nas calçadas, desde que deixem um parte para os pedestres. Para ele, não é necessário projeto específico sobre o assunto, pois já existe o Código de Obras.

Cláudio argumentou que o código está ultrapassado e que a intenção é seja seguido o exemplo de Caraguatatuba, onde até é possível que os estabelecimentos coloquem mesas nas calçadas, desde que tenham permissão para isso. Ele defendeu a modernização da legislação e disse que é necessário fazer algo urgente na Avenida José Gomes da Rocha Leal.

Outra moção de autoria de Cláudio Moreno, também aprovada por unanimidade, foi a 39/17, que dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo municipal por 90 dias para desempregados.

Cláudio disse que é preciso pensar o transporte coletivo como um direito social, pois ele garante acesso a outros direitos, como Saúde e Educação. O vereador disse que é preciso pensar nessa e em outras questões envolvendo o transporte coletivo porque em 2018 haverá nova licitação para o serviço.

Ainda em turno único, foi votado o Projeto de Decreto Legislativo 2/17, de autoria do vereador Mário B. Silva, que concede o título de Cidadão Bragantino ao deputado federal Paulinho da Força.

Mário exibiu um vídeo em que mostrou as várias obras que foram ou estão sendo executadas na cidade por meio de verbas enviadas ao município pelo deputado Paulinho da Força. O vereador disse que poderia ter concedido a honraria a Paulinho já em seu primeiro mandato, mas preferiu antes cobrar dele esse retorno positivo para o município. Conforme os dados apresentados por Mário, as verbas já encaminhadas a Bragança Paulista pelo deputado somam mais de R$ 3,3 milhões.

O projeto foi aprovado por 15 votos favoráveis e dois contrários (Marcus Valle e Quique Brown).

Os vereadores Moufid Bachir Doher e Dr. Cláudio não compareceram à sessão, ambos por motivos de saúde.

MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTINUAM SENDO COBRADAS

Durante os discursos dos vereadores, vários agradecimentos foram dirigidos à Administração por serviços executados. Alguns edis também fizeram questão de registrar cumprimentos ao secretário municipal de Cultura e Turismo, Cléber Centini Cassali, pela realização do Festival de Inverno.

E alguns pedidos de melhorias também foram feitos. Na área de iluminação pública, foram apontados como locais que precisam da atenção urgente nesse sentido a Praça 9 de Julho, Praça do Jardim Califórnia, Praça da Vila Bianchi e Rua Dorival Monteiro de Oliveira, no Jardim Anchieta.

A vereadora Rita Leme, que vem procurando atuar numa linha diferenciada do que se costuma ver, apresentou um vídeo sobre o Lar da Bênção, entidade que atende até 20 crianças e que é mantida pela Casa da Bênção. Ela contou que a entidade recebe subvenção da Prefeitura, mas que o valor acaba sendo suficiente apenas para manter os funcionários. Rita convidou os colegas e a população em geral a conhecer a instituição.

A sessão terminou às 20h30.

 

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