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Restrição do tráfego de caminhões repercute em sessão da Câmara

Matéria publicada na edição de 20 de julho de 2017

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou, na terça-feira, 18, a 24ª Sessão Ordinária do exercício de 2017. A reunião durou cerca de quatro horas e meia e contou com a aprovação de todos os projetos e moções da pauta. Dentre os vários assuntos abordados, o que mais demandou debates foi a restrição de circulação de caminhões em algumas vias do município.

A vereadora Fabiana Alessandri relatou que os moradores e comerciantes da Santa Luzia estão preocupados de que o tráfego desses veículos aumente nas vias do bairro em razão da restrição de circulação pela Avenida Alberto Diniz. Ela também comentou que a portaria publicada não traz em suas exceções o transporte de cargas vivas.

José Gabriel Cintra Gonçalves afirmou que, em sua opinião, os comerciantes da Alberto Diniz estão sendo prejudicados e isso precisa ser revisto.

O vereador Marcus Valle, que na legislatura passada tentou implantar a medida, fez algumas críticas à atitude da Administração. A primeira delas foi a imposição da restrição por meio de decreto, sem que a discussão passasse pela Câmara, o que, em sua visão, poderia acarretar uma discussão mais detalhada e eliminar muitos problemas. “Os vereadores conhecem a cidade, conhecem as ruas da cidade. O secretário (Manoel Botelho, de Mobilidade Urbana), por mais que tenha qualificação, não as conhece”, avaliou Marcus.

O vereador ainda apontou que não foram feitos os devidos estudos antes de a restrição entrar em vigor e o resultado é que estão ocorrendo inúmeros problemas. Marcus também opinou que reuniões com os comerciantes deveriam ter ocorrido antes a fim de prevenir e já solucionar possíveis problemas.

Outra crítica de Marcus foi quanto à restrição de circulação para caminhões da cidade. Para ele, isso não é necessário. “Estamos discutindo no momento errado, deveria ter sido antes”, observou.

Alguns edis, como Cláudio Moreno, Ditinho Bueno e Beth Chedid, saíram em defesa da Administração, afirmando que o momento é de orientar a população.

Cláudio disse que ocorreram várias reuniões com comerciantes, mas concordou que a tramitação pela Câmara poderia ter evitado algumas situações. Ele também reconheceu que há alguns erros, mas convidou os colegas a minimizá-los e sugeriu que a Prefeitura coloque o maior número possível de agentes orientando os motoristas.

Beth questionou que a não restrição de caminhões de Bragança poderia tornar a medida inconstitucional e pediu paciência aos colegas.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, concordou que os comerciantes da Avenida Alberto Diniz estão sendo injustiçados, mas afirmou que já está sendo estudada uma maneira de resolver o problema. “Nada é perfeito, toda ação gera reação”, disse.

Dentre outros assuntos tratados, o vereador Quique Brown apontou que a Prefeitura vem realizando os eventos do Festival de Inverno sem as exigências que faz para eventos particulares, como presença de ambulâncias e seguranças. No último fim de semana, ele afirmou que houve uma briga em um dos eventos realizados na Praça Raul Leme e que não havia seguranças para conter o fato.

PROJETOS E MOÇÕES

O Projeto de Lei 24/2017, de autoria do vereador Antônio Bugalu, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio foi o primeiro a ser votado e recebeu aprovação unânime dos legisladores bragantinos.

O vereador Dr. Cláudio, falando sobre a Moção 35/2017, de sua autoria, que requer ao Executivo estudos visando à elaboração de um Histórico de Saúde dos pacientes usuários do Sistema Municipal de Saúde, defendeu a medida dizendo que ela pode ajudar no atendimento médico de pessoas acidentadas, por exemplo, que são socorridas sem condições de informar problemas de saúde ou alergias. A moção foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, foi votada a Moção 36/2017, de autoria da vereadora Rita Leme, que pede estudos visando à realização de campanha de conscientização da população sobre a importância do comparecimento a consultas e exames médicos. Rita mostrou dados sobre o absenteísmo, que chega a 17,1% para os exames laboratoriais, 36,79% para os exames de imagens e 28,85% para consultas com especialistas.

Vários vereadores elogiaram a iniciativa e declararam apoio. A votação revelou aprovação de forma unânime.

A Moção 37/2017, de autoria dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Ditinho Bueno, endereçada ao governador Geraldo Alckmin, manifestando apoio da Câmara bragantina à Indicação 1811/2017, de autoria do deputado estadual Fernando Capez, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que requer providências para a extinção do posto de 2º Tenente PM também foi aprovada por unanimidade. De acordo com Paulo, os cargos de 1º e 2º Tenente PM desempenham as mesmas funções, mas têm uma diferença salarial de 30%, por isso, o pedido de extinção do cargo.

O Projeto de Resolução 08/2017, de autoria da Mesa Diretora da Casa, composta pelos vereadores Beth Chedid, José Gabriel Cintra Gonçalves e Ditinho Bueno, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Altera o art. 289, caput, e § 3º) foi aprovado de forma unânime, sem debates. A presidente Beth apenas explicou que se trata de uma adequação à nova nomenclatura da Guarda Civil.

Também sem discussões, os edis aprovaram o Projeto de Lei 31/2017, de autoria dos vereadores Tião do Fórum, José Gabriel Cintra Gonçalves e Marcus Valle, que dispõe sobre denominação de vias públicas (Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Euroville II).

O Projeto de Lei Complementar 07/2017, que dispõe sobre a transferência da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (Resolo) da Secretaria Municipal de Habitação para a subordinação da Secretaria Municipal de Planejamento foi apreciado em seguida e aprovado por unanimidade em primeiro turno.

O vereador Marco Antônio Marcolino defendeu o Projeto de Lei 19/2017, que inclui no Calendário de Eventos do município o Dia dos Aventureiros. De iniciativa sua e do suplente de vereador Rafael de Oliveira (no período em que substituiu a titular da cadeira, vereadora Fabiana Alessandri), a proposta tem a intenção, segundo destacou, de reconhecer o bom trabalho que a Igreja Adventista vem fazendo na cidade, por meio do grupo de Aventureiros. A aprovação também foi unânime.

Por fim, os vereadores aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei 23/2017, de autoria do vereador Cláudio Moreno, que dispõe sobre a premiação “Professor Nota Dez” aos professores da Rede Pública de Ensino de Bragança Paulista. O autor explicou que pretende que a homenagem aos professores ocorra no mês de outubro, próximo à data de 15 de outubro. Ele disse esperar que a premiação se consolide e que sirva como incentivo aos professores, “para que eles vejam que vale a pena ser professor”.

A sessão terminou às 20h30.

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