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Em Pauta: Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo deve voltar para Secretaria de Planejamento

Matéria publicada na edição de 18 de julho de 2017

Nesta terça-feira, 18, a partir das 16h, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza mais uma sessão ordinária. Desta vez, a pauta contém seis projetos e três moções a serem apreciadas pelos vereadores.

Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei 24/2017, de autoria do vereador Antônio Bugalu, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. A proposta recebeu aprovação unânime em primeiro turno.

Em turno único, os vereadores apreciam:

- a Moção 35/2017, de autoria do vereador Dr. Cláudio, que requer ao Executivo estudos visando à elaboração de um Histórico de Saúde dos pacientes usuários do Sistema Municipal de Saúde;

- a Moção 36/2017, de autoria da vereadora Rita Leme, que pede estudos visando à realização de campanha de conscientização da população sobre a importância do comparecimento a consultas e exames médicos;

- a Moção 37/2017, de autoria dos vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Ditinho Bueno, endereçada ao governador Geraldo Alckmin, manifestando apoio da Câmara bragantina à Indicação 1811/2017, de autoria do deputado estadual Fernando Capez, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que requer providências para a extinção do posto de 2º Tenente PM;

- o Projeto de Resolução 08/2017, de autoria da Mesa Diretora da Casa, composta pelos vereadores Beth Chedid, José Gabriel Cintra Gonçalves e Ditinho Bueno, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal. (Altera o art. 289, caput, e § 3º);

- e o Projeto de Lei 31/2017, de autoria dos vereadores Tião do Fórum, José Gabriel Cintra Gonçalves e Marcus Valle, que dispõe sobre denominação de vias públicas (Denomina vias públicas localizadas no Loteamento Euroville II).

Outros três projetos serão votados em primeiro turno.

De iniciativa do Executivo, será votado o Projeto de Lei Complementar 07/2017, que dispõe sobre a transferência da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (Resolo) para a subordinação da Secretaria Municipal de Planejamento. Atualmente, a divisão é subordinada à Secretaria Municipal de Habitação.

Os vereadores Marco Antônio Marcolino e Rafael de Oliveira (no período em que substituiu a titular da cadeira, vereadora Fabiana Alessandri), apresentam o Projeto de Lei 19/2017, que inclui no Calendário de Eventos do município o Dia dos Aventureiros.

Já o vereador Cláudio Moreno é autor do Projeto de Lei 23/2017, que dispõe sobre a premiação “Professor Nota Dez” aos professores da Rede Pública de Ensino de Bragança Paulista.

Na Tribuna Livre, estão inscritos o médico Thiago Mendes, da UPA (Unidade de Pronto-atendimento) da Vila Davi, que vai falar sobre o serviço prestado por Organizações Sociais de Saúde nas unidades de atendimento do município, e Wilfred Khouri, que registrará pedido de reforço na segurança pública para o Bairro Santa Helena.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

 

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