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Participação de Bragança em consórcio que vai tratar do saneamento básico é aprovada após duas horas de debates

Matéria publicada na edição de 13 de julho de 2017

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Bragança Paulista, realizada na terça-feira, 11, foi longa, durou cerca de sete horas. Somente na votação dos projetos, os vereadores levaram mais de duas horas.

A reunião teve início com a leitura da Portaria 01/2017, que dispõe sobre a regulamentação do Decreto 2.484, de 12 de maio de 2017, o qual estabelece a proibição do tráfego de caminhões em algumas vias do município. Cerca de meia hora foi usada para a leitura do documento, que foi feita pelo primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador José Gabriel Cintra Gonçalves.

Em seguida, houve a participação popular na Tribuna Livre. Logo após, a pedido do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, líder do prefeito na Câmara, a pauta foi invertida para que os projetos fossem votados. Também a pedido do líder, o advogado Jocimar Bueno do Prado ocupou assento em plenário para poder esclarecer eventuais dúvidas acerca do Projeto de Lei 30/2017.

O projeto, de autoria do prefeito Jesus Chedid, autoriza o ingresso de Bragança Paulista no Consam (Consórcio Público Intermunicipal Águas da Mantiqueira) e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre dez municípios.

O primeiro vereador a fazer uso da palavra foi Marcus Valle. Ele defendeu que a questão da contratação do serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto seja resolvida o quanto antes, de preferência, com a própria Sabesp, que já presta esses serviços no município. Porém, o PL 30/2017, na visão de Marcus, apresenta alguns problemas, como a possibilidade de os municípios optarem pelo serviço autônomo. Por ser contra essa possibilidade, ele declarou voto contrário ao projeto.

Cláudio Moreno defendeu o projeto e criticou alguns colegas por estarem se atendo a detalhes. Ele também declarou que acredita que a Sabesp seja a melhor opção para o município e disse que gostaria de ver a proposta ser aprovada por unanimidade na Casa. Apesar disso, declarou: “Acredito que a base aliada tem voto suficiente para aprovar”.

Antônio Bugalu afirmou que votaria contra o projeto.

Basílio Zecchini Júnior explicou que o projeto em questão tem três artigos, mas que ele remete ao Protocolo de Intenções, que é mais complexo, e, assim, rebateu as afirmações de Cláudio: “Falar que não se precisa atentar às minúcias, é loucura. Sou responsável pelo que voto”. O vereador ainda prosseguiu dizendo que não estava votando de forma política, que não se tratava de um voto de oposição, mas um voto consciente, adiantando que votaria contra.

A presidente Beth Chedid também se manifestou. Ela alertou que não se podia antecipar discussões sobre os desdobramentos da contratação, e defendeu o consórcio afirmando que ele é uma ferramenta forte e rápida de negociação. Sobre a preocupação dos colegas a respeito de o órgão lidar com dinheiro, ela assegurou que ele estará sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. “Não temos muito o que discutir, só temos que ver se vale a pena ou não”, observou.

Quique Brown também se posicionou contra a proposta. Ele disse que não era possível votar com tanta urgência a proposta e afirmou estranhar o fato de “as mesmas pessoas terem tanta cautela para algumas coisas e nenhuma para outras”. De acordo com o edil, quando esteve recentemente na Câmara, o prefeito Jesus falou sobre a proposta, mas o projeto protocolado era muito diferente do que foi apresentado na ocasião. Para Quique, nove anos de contrato vencido comparados a 45 dias, que seria o período estimado de tramitação normal do projeto, não mudaria muita coisa. Ele criticou a atitude dos colegas que estavam defendendo o projeto e a chamou como “crença cega pelo que vem do Palácio Santo Agostinho”.

Marco Antônio Marcolino também defendeu o projeto. Um dos pontos levantados por outros colegas era sobre se as decisões do consórcio passariam ou não pela Câmara. Marcolino afirmou que tudo o que fosse decidido deveria passar pelo Legislativo antes de entrar em vigor.

Paulo Mário tentou sanar as dúvidas dos colegas. Ele disse concordar que há pontos do Protocolo de Intenções bastante abertos, mas explicou que em outros trechos a complementação necessária foi feita. “Temos na mão a oportunidade de fazer um grande negócio”, avaliou.

O advogado Jocimar confirmou que tudo o que for decidido no consórcio teria que passar pela Câmara.

João Carlos Carvalho disse que, apesar da urgência ter sido aprovada, não via necessidade de ter tanta pressa na votação. Ele disse ser a favor do ingresso do município no consórcio, mas alertou que é preciso ter cuidado para não cometer os mesmos erros do passado. O vereador registrou, ainda, que espera que o contrato, quando vier, não venha tão precipitado.

A pedido do vereador Ditinho Bueno, o advogado da Câmara, Romeu Pinori Taffuri Júnior, ocupou lugar no plenário e respondeu a algumas dúvidas dos vereadores.

Mesmo fora dos microfones, Marcus Valle fez algumas indagações e, após ouvir as respostas, concluiu: “É um blefe isso aí. Está se fazendo uma expectativa, mas é só uma ilusão”.

João Carlos, então, voltou aos microfones para esclarecer novas dúvidas, quando Cláudio Moreno tentou se antecipar ao advogado para explicar, e então, João disse que ele não precisava fazer isso. “Não pedi para o senhor esclarecer nenhuma dúvida minha. Aqui parece que quer pegar pelos colarinhos e fazer votar”, afirmou João Carlos, completando que não tinha desconfianças sobre o projeto, que apenas queria esclarecer dúvidas.

João Carlos também ressaltou que já estava em seu sexto mandato e que foi em um deles que denunciou que o contrato da Sabesp estava por vencer.

Cláudio Moreno rebateu dizendo que o voto deles tinha o mesmo valor e, a Marcus, disse que não se trata de blefe. “A gente vai provar para o Marcus Valle que não é blefe”, garantiu.

Após cerca de duas horas de debates, o projeto foi colocado em votação e recebeu 13 votos favoráveis e cinco contrários (Bugalu, Basílio, Marcus, Moufid e Quique).

Vale registrar que o Consam só será formado se cinco municípios que assinaram o Protocolo de Intenções conseguirem aprovação de suas câmaras para isso. Nos demais municípios, a proposta só deve ser apreciada em agosto, haja vista que as câmaras têm período de recesso em julho.

Também foram votados, durante a sessão da última terça-feira, 11, a Moção 34/2017, de iniciativa dos vereadores Dr. Cláudio e Sidiney Guedes, que solicitam estudos visando à substituição gradual das luminárias tradicionais por luminárias de LED, e sobre a viabilidade para implantar sistemas de energia solar na iluminação pública do município, e o Projeto de Lei 24/2017, de autoria do vereador Antônio Bugalu, que institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio, os quais foram aprovados por unanimidade.

Ao defender a proposta, Bugalu disse que pesquisou e constatou que o número de suicídios é muito grande, especialmente entre os jovens, por isso, a necessidade de fazer um trabalho mais intenso de prevenção.

Quando a votação dos projetos terminou, era quase 20h. Os vereadores, então, começaram os discursos e a reunião se estendeu até as 23h, com direito a desentendimentos entre alguns e chamada de atenção do líder, ao final da sessão, que pediu aos colegas que reflitam até que ponto esse tipo de debate trará consequências positivas para a sociedade bragantina.

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