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Moção sobre aumento do tempo de zona azul para deficientes e urgência na tramitação de projeto sobre consórcio são aprovadas

Matéria publicada na edição de 6 de julho de 2017

 

A Câmara de Bragança Paulista realizou, na terça-feira, 4, sessão ordinária em que constava apenas uma moção na pauta, a qual foi aprovada. Além disso, os vereadores aprovaram a urgência na tramitação do projeto que dispõe sobre o Consam (Consórcio Público Intermunicipal Águas da Mantiqueira).

A moção em questão, de autoria da vereadora Rita Leme, versa sobre pedido de estudos à Prefeitura para a possibilidade de permitir que os veículos que transportam pessoas com deficiência usufruam uma hora a mais de estacionamento nas áreas de zona azul.

A autora defendeu a moção exibindo um vídeo em que uma pessoa estaciona e se prepara para retirar do carro uma deficiente. Com isso, Rita quis mostrar que o tempo gasto é bem maior do que quando os passageiros são pessoas sem deficiência. Ela ressaltou que o tempo maior de zona azul daria mais tranquilidade aos acompanhantes de deficientes. “Para alguns, talvez essa moção seja indiferente ou ilegal, mas para pais de deficientes, ela é de grande importância”, afirmou Rita, acrescentando que conversou com o Jurídico da Casa e que não há ilegalidade na proposta.

A autora recebeu apoio de alguns vereadores, como Quique Brown e José Gabriel Cintra Gonçalves, que pediram ao prefeito Jesus Chedid a regulamentação da medida o mais breve possível.

Outros colegas, porém, apontaram algumas consequências que a medida pode trazer. Marco Antônio Marcolino disse que a uma hora a mais que um deficiente ficar na vaga pode acabar dificultando que outro deficiente encontre vaga para estacionar.

Mas apesar dos questionamentos, a moção foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, colocou-se em discussão o requerimento de urgência na tramitação para o projeto que versa sobre o Consam (Consórcio Público Intermunicipal Águas da Mantiqueira). Na semana anterior, o prefeito Jesus Chedid foi à Câmara apresentar o projeto e pediu celeridade na aprovação.

Porém, alguns vereadores se posicionaram contrários à urgência.

Marcus Valle foi um deles. Ele disse que gostaria de estudar melhor o projeto.

Quique Brown retomou a posição de que não se trata de um consórcio, conforme as explicações dadas pelo prefeito Jesus. Para ele, a união das cidades soa mais como um conselho do que consórcio. “Está muito difícil de me convencer de que é um consórcio, que é um grupo que compra algo em comum, o que o prefeito já disse que não é”, apontou.

Quique ressaltou, ainda, que é preciso ter cautela para estudar o projeto, pois, se realmente for um consórcio, “aprovar de afogadilho pode ser desastroso”.

Basílio Zecchini Filho não se colocou contra a urgência, porém, pediu ao líder do prefeito, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, que transmitisse a mensagem de que está incomodando o fato de a maioria dos projetos serem protocolados na Câmara já com pedidos de urgência. “Tudo o que vem da Prefeitura, já vem com a urgência. Isso tem incomodado muito porque acabam atropelando os trâmites da Casa”, avaliou.

O vereador Cláudio Moreno defendeu a urgência, apesar de afirmar que também tem dúvidas sobre pontos específicos do projeto.

Colocado em votação, o requerimento de urgência foi aprovado por 15 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Marcus Valle, Moufid Doher e Quique Brown. Com isso, o projeto será incluído na pauta de votações da próxima semana.

SABESP, ALERTA DO TCE, ABBC E OUTROS ASSUNTOS

Dentre os assuntos abordados pelos vereadores, durante discurso na Tribuna, a Sabesp foi um deles.

A vereadora Beth Chedid contou que acompanhou, na última sexta-feira, 30, a reunião realizada na Prefeitura com o superintendente da Unidade Norte da Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo, José Júlio Pereira Fernandes. De acordo com ela, o representante da Sabesp demonstrou interesse em reabrir as negociações com o município, porém, ficou definido que antes disso o prefeito Jesus Chedid vai se reunir com o presidente da Sabesp.

Beth enfatizou que a Sabesp tem um grande histórico de não cumprimento de obrigações na cidade e defendeu o Consam, opinando que a união das cidades pode fortalecê-las na negociação.

As condições precárias dos ginásios Rubens Battaza, na zona norte, e Francisco Virgilli, na Vila Garcia, foram novamente evidenciadas pelo vereador Cláudio Moreno, que cobrou do secretário municipal de Esportes providências para os problemas, especialmente, a troca de lâmpadas e redes e o corte de mato ao redor dos espaços.

O vereador Ditinho Bueno, dentre outras coisas, cobrou melhorias para as escolas da zona rural e sinalização de solo para a Avenida Minas Gerais e Avenida São Vicente de Paulo.

Marco Antônio Marcolino falou do problema de furtos no Cemitério Municipal. Ele também comentou que a realização do evento Sub-18 da Confederação Brasileira de Atletismo movimentou a cidade, em especial, hotéis, restaurantes e o serviço de táxi. De acordo com ele, um projeto piloto com ensino do atletismo para crianças vai começar em breve, com 20 vagas, mas para 2018 a previsão é disponibilizar 200 vagas.

Marcolino ainda falou do problema das queimadas. Para ele, a Lei 4.236/2011 pode acarretar aos proprietários a responsabilidade por queimadas, mesmo que eles não tenham praticado ou ordenado o ato. O vereador mencionou o parágrafo 1º do artigo 2º da legislação, que diz: “Toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar queimadas nos casos previstos nesta Lei, ficará sujeita às penalidades legais a ela cominadas. § 1º Para efeitos deste artigo, consideram-se infratores os proprietários do imóvel, responsável legal ou contratual, mandantes ou quem, por qualquer meio ou modo, concorra para a infração”.

Marcolino também cobrou fiscalização da Prefeitura na intenção de coibir queimadas.

O vereador Marcus Valle cobrou da Administração a regulamentação do decreto sobre o trânsito de caminhões na região central. De acordo com ele, o prazo está acabando. Ele também cobrou providências para os quiosques da Praça do Matadouro.

Mário B. Silva falou da visita do deputado federal Paulinho da Força e agradeceu a todos que acompanharam a recepção. Ele também mencionou as conquistas que vieram para a cidade por intermédio do parlamentar.

Já o vereador Moufid Doher deixou um alerta à Administração. Exibindo documentos, ele contou que o Tribunal de Contas do Estado detectou que a Prefeitura gastou apenas 17% em Educação, quando deveria ter investido 25%. De acordo com ele, o percentual que não foi usado na área representa R$ 12 milhões. O vereador cobrou a distribuição de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal, fato que até agora ainda não ocorreu e deixou seu alerta à Prefeitura, pois deixar de aplicar o mínimo de 25% na área acarreta problemas aos administradores, como rejeição de contas.

O vereador Natanael Ananias pediu atenção das secretarias competentes para a região do Jardim Águas Claras, próximo ao novo supermercado, onde os moradores estão reclamando do barulho constante dos equipamentos. O mesmo pedido ele fez para a Rua João Franco, onde bares estariam realizando festas adentrando a madrugada e incomodando os vizinhos.

O vereador Quique Brown alertou para a necessidade de rondas da Guarda Civil Municipal na nova pista de esportes radicais, construída próximo à Concha Acústica. Ele contou que o concreto já foi aplicado, mas que é preciso deixar 20 dias sem uso para não acarretar rachaduras. Ele também sugeriu que a Secretaria de Esportes faça uma seleção de artistas para que no local seja feito grafitagem. Ele apontou que se isso não for feito é bem possível que haja pichação no bem público.

Antônio Bugalu falou das demissões da empresa Santher. Segundo ele, nos últimos dias, foram demitidos mais 24 trabalhadores. Desde fevereiro deste ano, 178 funcionários foram desligados da empresa. O vereador apelou que a Prefeitura faça gestões para trazer mais empregos para a cidade, pois nunca viu uma crise como essa no setor papeleiro. Bugalu está há mais de 30 anos na área.

Basílio comentou a visita da deputada federal Keiko Ota e também a audiência pública realizada na semana passada sobre o Plano de Mobilidade Urbana.

O líder do prefeito, vereador Paulo Mário, por sua vez, falou sobre a polêmica envolvendo a ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária), que ele classificou como queda de braço. Paulo cumprimentou a equipe jurídica da Prefeitura pela postura diante do problema e considerou que a vitória foi dos funcionários, que terão seus direitos garantidos. As últimas informações dão conta de que a ABBC teria entregado à Prefeitura, na tarde de terça-feira, 4, os documentos necessários para efetivar o pagamento dos funcionários. Porém, a documentação não estaria completa e os representantes do RH (Recursos Humanos) da ABBC e da Prefeitura teriam novo encontro marcado.

A reunião terminou por volta das 20h.

 

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