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Conselho Tutelar aponta que a cada semana são registrados seis novos casos de abuso sexual de crianças na cidade

Matéria publicada na edição de 18 de maio de 2017

 

Nesta quinta-feira, 18, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes. A fim de abordar o assunto, estiveram na Câmara, na terça-feira, 16, os conselheiros tutelares Simone Migliorelli Marques e Julius Salomão Lins de Oliveira.

Dentre as várias informações prestadas pela dupla, está a que, a cada semana, seis novos casos de abuso sexual de crianças e/ou adolescentes são registrados em Bragança Paulista.

Simone e Julius explicaram como é feito o atendimento das vítimas e defenderam a importância de que ele fosse centralizado. Atualmente, a vítima acaba tendo de ir a vários lugares para receber o atendimento necessário, o que causa sua revitimização, de acordo com os conselheiros. Isso porque ela tem de contar o fato ocorrido várias vezes.

Os conselheiros também falaram sobre as leis existentes, como a Lei 12.650/2012, de 17 de maio de 2012, conhecida como Lei Joanna Maranhão. A referida legislação altera o Código Penal para que o prazo de prescrição nos crimes contra dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes comece a ser contado da data em que a vítima completar 18 anos de idade, salvo se a ação penal já tiver iniciado em data anterior. Assim, as vítimas podem fazer a denúncia até os 38 anos.

Simone e Julius contaram que recentemente uma adolescente de 18 anos registrou denúncia contra seu pai, que cometia abuso contra ela desde os 12 anos. “Sem política pública de prevenção não vamos conseguir diminuir os números”, apontaram os conselheiros tutelares.

A dupla foi questionada a respeito dos casos registrados, se em todos houve conjunção carnal. A resposta foi que não se tem certeza se todos tiveram o ato, porém, mesmo quando ele não existe, a vítima pode ter sofrido dano psicológico.

Um dos canais de denúncia de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes é o Disque 100.

A vereadora Rita Leme, que apresentou os conselheiros na Tribuna Livre, agradeceu a presença deles e ressaltou a importância da causa.

AÇÕES MARCAM A DATA

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (Semads) e da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Projeto Teia estão promovendo algumas ações em alusão à data.

Nessa quarta-feira, 17, os órgãos envolvidos e alunos da Escola Municipal Orlando Pinto de Oliveira estiveram na Feira Livre, a fim de conscientizar a população.

Nesta quinta-feira, 18, das 8h30 às 10h, será realizada uma palestra de conscientização nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Jardim Águas Claras, Júlio de Mesquita, Santa Libânia e Planejada I, com o tema: “A história de Joana - Nem todo segredo deve ser guardado”.

Já no sábado, 20, das 13h às 17h, acontecerá o evento Ação Total na Escola Municipal Comendador Hafiz Abi Chedid, localizada na Avenida Dejanira B. Bertolotti, s/nº, no Uberaba, onde o tema também será abordado.

 

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