O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

Em Pauta: praticar ato obsceno em local público pode gerar multa ao infrator

Matéria publicada na edição de 16 de maio de 2017

 

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nova sessão ordinária nesta terça-feira, 16, a partir das 16h. A pauta de votação é composta por dois projetos e três moções.

Um deles já foi votado em primeiro turno, na semana passada, e recebeu aprovação. É o Projeto de Lei 10/17, que estabelece o ato obsceno como infração administrativa em Bragança Paulista. O projeto é de autoria do vereador Marcus Valle.

Se for aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito, a proposta fará com que prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público, sem prejuízo das sanções estabelecidas pelo art. 233 do Código Penal, se constitua em infração administrativa, sujeito à multa de 100 (cem) Uvams, o que equivale a aproximadamente R$ 320,00.

O outro projeto na pauta é o PL 16/17, do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos. Pelo projeto, passa a denominar-se Rua José Raymundo Tortorelli a via pública que interliga as ruas Uruguaiana e Maranhão, no Recanto Elisabete.

A Moção 25/17, do vereador João Carlos Carvalho, pede estudos visando à construção de escolas polo para atender o Araras dos Pereiras, Agudo dos Menin, Guaripocaba e Campo Novo.

A Moção 26/2017, de autoria do vereador Antônio Bugalu, requer estudos visando ao envio de projeto de lei versando sobre a afixação de placas alusivas ao uso inadequado de anabolizantes nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e estabelecimentos congêneres.

Já a Moção 27/2017, de autoria do vereador Marco Antônio Marcolino, requer mudanças na lei que institui o Programa “Adote o Verde”.

Estão inscritos para a Tribuna Livre o delegado seccional de Bragança, Carlos Eduardo Silveira Martins, que apresentará aos vereadores o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil na cidade, e Simone Marques, do Conselho Tutelar, que vai falar sobre a mobilização que acontecerá em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, podendo ser acompanhadas pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

 

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player