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Justiça concede liminar e julgamento do prefeito de Vargem é adiado

Matéria publicada na edição de 16 de maio de 2017

 

Estava marcada para a última quinta-feira, 11, uma sessão de julgamento envolvendo o prefeito de Vargem, Silas Marques da Rosa. Contudo, uma liminar conquistada por ele na 3ª Vara Cível do Fórum de Bragança Paulista suspendeu a sessão e também o processo administrativo que estava tramitando na Câmara daquele município.

De acordo com o juiz André Gonçalves Souza, que concedeu a liminar, destaca-se do pedido do prefeito Silas o suposto “cerceamento de defesa por indeferimento da prova pericial contábil, a possível incompatibilidade da vereadora denunciante dos fatos presidir outra comissão processante contra o próprio impetrante e a pretensa não aplicação da Súmula 13 do STF no caso concreto”.

Por essas razões, ele decidiu conceder a liminar, determinando a suspensão da sessão de julgamento, que ocorreria na última quinta-feira, 11, e também o processo administrativo.

No referido processo, Silas é acusado de algumas irregularidades, dentre elas, ato de nepotismo, por ter contratado na Prefeitura seu pai, o ex-prefeito de Vargem, Daniel Marques.

Conforme o relatório da Comissão Processante formada para analisar a denúncia, Silas também teria cometido infração político-administrativa, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao promover contratações mesmo com a folha de pagamento da Prefeitura estando acima do limite prudencial.

Com a liminar concedida, o processo contra Silas fica paralisado até nova posição da Justiça.

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