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Projeto sobre transparência na área de Saúde é debatido em sessão, mesmo sem estar na pauta

Matéria publicada na edição de 11 de maio de 2017

 

Na terça-feira, 9, a Câmara Municipal realizou mais uma sessão longa, com os trabalhos se estendendo até mais de 21h. As propostas em pauta foram todas aprovadas e o assunto que mais teve destaque durante a reunião foi o projeto de autoria do vereador Quique Brown, cuja intenção é dar transparência para as listas de consultas e exames da Secretaria Municipal de Saúde.

O autor da proposta lamentou que o projeto não seja enviado para votação em plenário, que ele morra já nas comissões. Quando os projetos são rejeitados nas comissões permanentes, eles não vão a plenário para votação. E o projeto de Quique, que pretende tornar públicas as listas de espera por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública, já recebeu parecer contrário em duas comissões, restando apenas mais uma para dar o parecer. “É algo triste e até covarde de alguns vereadores”, afirmou.

Quique disse que a secretária de Saúde, Marina de Oliveira, esteve em uma reunião de comissão e afirmou que a informatização da área ocorrerá de dentro para fora. Porém, o vereador afirmou, reiteradas vezes, que a divulgação das listas não está atrelada à informatização da rede de Saúde. Quique também ponderou que a lei poderia ser aprovada, mas colocada em vigor após prazo determinado, para que a informatização fosse possível.

Para os vereadores que se posicionaram contra o projeto, ele é inexequível no momento, especialmente em razão da informatização ainda não estar implantada.

Alguns vereadores se incomodaram pelo fato de Quique ter usado a palavra “covarde” e pediram que ele retirasse a afirmação, mas o vereador se recusou. Então vários deles declararam ao longo da sessão que não eram covardes, apenas que não iriam criar ilusões à população ao aprovar um projeto inexequível.

Para o líder do prefeito, vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Quique não queria aprovar o projeto, mas impô-lo goela abaixo dos vereadores. Isso por causa da forma afoita com que defendeu a proposta.

Alguns outros assuntos foram tratados, como as condições dos prédios do Museu do Telefone, Museu Municipal Oswaldo Russomano e do Clube Literário.

O vereador Marcus Valle pediu informações sobre problemas crônicos da cidade, como o Colégio São Luiz e o Lago do Taboão.

A vereadora Rita Leme contou que fez indicação à Secretaria de Educação para que o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) seja implantado na rede municipal de ensino. Exibindo um vídeo, Rita mostrou que uma professora da Escola Municipal João Rissardi Júnior, no Água Comprida, ensina Libras a seus alunos.

Já Rafael de Oliveira, que assumiu a vereança no lugar da vereadora Fabiana Alessandri, afastada por 30 dias, pediu que sejam retomados os estudos para a terceirização da zona azul no município e ouviu do vereador Paulo Mário que talvez o projeto seja colocado em prática nesta gestão.

Após as manifestações dos vereadores, os projetos e moções em pauta foram colocados em votação.

A Moção 22/17, do vereador Marcus Valle, que pede estudos para construção de um Centro de Convenções em Bragança, foi aprovada de forma unânime.

A Moção 23/17, de autoria do vereador João Carlos Carvalho, que solicitava estudos visando à instalação e funcionamento de uma escola de educação especial no município, foi retirada da pauta a pedido do autor.

João Carlos também é o responsável pela Moção 24/17, que pede ao prefeito a instituição de auxílio-saúde aos servidores da Prefeitura Municipal, e foi aprovada por unanimidade.

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Resolução 5/17, que acrescenta ao Regimento Interno do Legislativo a possibilidade da participação dos munícipes na Tribuna Livre de forma virtual, com a apresentação em vídeo. A iniciativa é do vereador Ditinho Bueno, que destacou que a responsabilidade pela apresentação será do vereador, uma vez que ele poderá assistir ao depoimento antes de exibi-lo durante a sessão. Para ele, a ferramenta será ainda mais segura do que a Tribuna Livre presencial.

O Projeto de Lei 10/17, de autoria do vereador Marcus Valle, que estabelece que a prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público, sem prejuízo das sanções estabelecidas pelo art. 233 do Código Penal, se constitui infração administrativa, sujeita à multa de 100 Uvams (Unidade de Valor Municipal), o que equivale a aproximadamente R$ 320,00, também recebeu a aprovação dos legisladores bragantinos.

A sessão terminou por volta das 21h10.

 

 

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