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Em Pauta: Proposta de Tribuna Livre virtual será votada

Matéria publicada na edição de 9 de maio de 2017

 

A partir das 16h desta terça-feira, 9, os vereadores de Bragança Paulista participam de mais uma sessão ordinária. Desta vez, há dois projetos e três moções na pauta de votação.

Uma das propostas é o Projeto de Resolução 5/17, que acrescenta ao Regimento Interno do Legislativo a possibilidade da participação dos munícipes na Tribuna Livre de forma virtual, com a apresentação em vídeo. A iniciativa é do vereador Ditinho Bueno, que encontrou na proposta uma forma de ampliar a participação da população nas sessões. Para o vereador, a Tribuna Livre virtual vai possibilitar que mesmo as pessoas que não podem estar na Câmara no horário das sessões registrem sua posição por meio dos depoimentos gravados em vídeo.

A votação dessa proposta ocorrerá em turno único. Para a aprovação, é necessário que dois terços dos vereadores votem favoravelmente a ela.

O outro projeto na pauta é o 10/17, de autoria do vereador Marcus Valle, que estabelece que a prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público, sem prejuízo das sanções estabelecidas pelo art. 233 do Código Penal, se constitui infração administrativa, sujeita à multa de 100 Uvams (Unidade de Valor Municipal), o que equivale a aproximadamente R$ 320,00. A votação ocorrerá em primeiro turno.

A Moção 22/17, do vereador Marcus Valle, pede estudos para construção de um Centro de Convenções em Bragança.

O vereador João Carlos Carvalho é autor das Moções 23 e 24/17, que solicitam, respectivamente, estudos visando à instalação e funcionamento de uma escola de educação especial no município e a instituição de auxílio-saúde aos servidores da Prefeitura Municipal.

Duas participações populares estão previstas para a Tribuna Livre. Celi Aparecida Guilherme dos Santos irá tratar da conscientização sobre o lúpus. Emílio da Silva Dama-cena, presidente da Cooperativa de Trabalho de Catadores de Bragança Paulista, abordará a situação dos catadores de lixo reciclável no município.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, que fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, podendo ser acompanhadas presencialmente, pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

 

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