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Por que uma manifestação cultural é imposta enquanto outra é reprimida?

Domingo, dia 23 de abril, a Guarda Municipal notificou os integrantes do grupo de maracatu Malungos do Baque, que tocavam na Praça do Matadouro, por conta de uma reclamação de barulho. Era 20h e eles já estavam levando os instrumentos para o carro. No sábado, dia 29 de abril, às 18h30, quem apareceu no local, pelo mesmo motivo, foi a Polícia Militar.

Nesses mesmos dias aconteciam os shows e baladas da Festa do Peão no Posto de Monta. A festa aconteceu ao longo de 10 (dez) dias, incluídos aí dias de semana, durante as noites e madrugadas.

Sem criar ou alimentar nenhum tipo de rixa entre os adeptos de cada uma dessas duas manifestações culturais populares, cada uma com seus valores, tomemos essas duas situações apresentadas para refletir sobre a forma como as autoridades agem com relação a uma e a outra. No que diz respeito à poluição sonora e ao incômodo, o que justifica a repressão a uma e a aceitação plena de outra? Em ambos os casos, estamos diante de um embate entre a liberdade de expressão e de manifestação e o direito ao sossego e ao silêncio, uma vez que as autoridades foram à Praça do Matadouro porque houve algum tipo de reclamação, e não é difícil encontrar pessoas que vivem na cidade, sobretudo, nos arredores do Posto de Monta, que se sentem incomodadas com o movimento e com o som da festa.

Na verdade, essa diferenciação entre uma e outra encontra respaldo legal: a Expoagro é considerada uma das exceções à Lei Municipal que versa sobre a emissão de ruídos urbanos (Lei 4.049/2009), o que tira dos incomodados a possibilidade de reclamar, mesmo que o som siga madrugada adentro, até cerca de 4h da manhã. O que justifica o enquadramento dessa festa como exceção?

Poderíamos pensar que seria o grande número de pessoas interessadas no evento. Nesse caso, estaríamos diante de uma situação em que um coletivo, ou uma maioria, se impõe sobre uma minoria, ou sobre indivíduos isolados. Entretanto, o contexto que envolve o Malungos do Baque parece ser justamente o oposto disso: há algum indivíduo isolado que, incomodado, busca se impor sobre um coletivo. Por que em um caso nossas Leis entendem que é um coletivo que deve sobressair sobre um indivíduo e, no outro, é um indivíduo que deve ter mais voz do que um coletivo?

Impor uma manifestação e reprimir a outra soa no mínimo um tanto arbitrário, e um bocado autoritário. Vale ressaltar que, além dos horários serem infinitamente menos apropriados para ruídos no caso da Festa do Peão, trata-se de um evento fechado e que cobra ingresso, enquanto que, no caso do Maracatu, as atividades são gratuitas e acontecem, há três anos, em um espaço público aberto – contribuindo, inclusive, para a ocupação da Praça do Matadouro, cuja ociosidade acaba por transformar em um ambiente de insegurança.

É esse tipo de inconsistência, ou mesmo de incoerência, que tem feito com que tantas pessoas estejam desacreditadas do Poder Público e das autoridades.

 

 

 

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