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Preocupação com corte de verbas no Programa DST/Aids é externada na Câmara

Matéria publicada na edição de 27 de abril de 2017

 

Na tarde dessa terça-feira, 25, os vereadores de Bragança Paulista participaram de mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal. A reunião desta semana foi mais rápida, durando cerca de duas horas e meia.

Já no início, durante a Tribuna Livre, houve a participação de Aírton Elias Paes, que externou a preocupação quanto a possível corte de verbas no Programa DST/Aids, que é desenvolvido no município.

Aírton é agente de prevenção da RNP + Brasil (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids) e foi apresentado pelo vereador Moufid Bachir Doher.

De acordo com o manifestante, até 2017, o governo federal destinava aos municípios verbas da área da saúde que vinham direcionadas a seis contas. A prática é conhecida como verba carimbada, ou seja, uma vez destinado a uma área específica, o recurso não poderia ser empregado em outra. A partir de 2018, conforme apontou Aírton, os recursos serão enviados para apenas duas contas, que serão divididas em Custeio e Investimentos.

A preocupação externada pelo participante, que é comum aos demais integrantes do Programa DST/Aids, é a de que haja corte de verbas para a ação específica. “Queremos saber se a atual gestão manterá o programa”, indagou.

Aírton também demonstrou indignação quanto à maneira que o governo federal decidiu alterar a forma de envio dos recursos, sem debates com a população e sem indícios de que a maneira até então praticada apresentava problemas.

O Programa DST/Aids de Bragança Paulista já foi premiado nacional e internacionalmente e demanda cerca de R$ 350 mil para se manter. O valor é composto por verba do governo federal e contrapartida da Prefeitura.

Uma forma de garantir que o recurso seja aplicado no programa é constar a ação no Orçamento de 2018. Por isso, Moufid pediu a ajuda dos colegas para que isso seja feito.

FESTA DO PEÃO É TEMA DE COMENTÁRIOS NA SESSÃO

Durante os discursos dos vereadores, vários temas foram tratados. Alguns edis agradeceram a Administração por pedidos atendidos, outros registraram ou reforçaram solicitações. Mas o tema que mais gerou comentários foi a realização da Festa do Peão.

O vereador Quique Brown apontou que recebeu resposta da Prefeitura afirmando que a Equoterapia, que é realizada no Posto de Monta, continuaria normal durante os dias de festa. Ele disse que foi ao local e, contudo, constatou que os cavalos não estão no recinto. O vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, líder do prefeito, explicou que o serviço realmente está suspenso e será retomado após a festa.

Quique também falou que os deficientes estariam encontrando dificuldades para acessar o recinto e sobre a morte do gari que estava trabalhando, na manhã de domingo, 23, e foi violentamente atropelado nas proximidades do Posto de Monta. Ele lamentou o ocorrido e mencionou que a via onde ocorreu o acidente permanecia interditada durante todos os dias de festa, nos últimos 11 anos. Quique sugeriu que a Administração deixe a via interditada ao menos até que a limpeza termine.

Paulo Mário rebateu as afirmações, declarando que a via estava interditada e que o motorista que atropelou o gari passou por cima dos cones que estavam no local.

O vereador Basílio Zecchini Filho registrou que recebeu muitas reclamações com relação à segurança particular da Festa do Peão, que vem agindo de forma truculenta. Ele relatou que recebeu reclamações de pessoas que foram tiradas do recinto pelo colarinho e que seguranças foram visto com pedaços de pau nas mãos, a fim de intimidar o público.

No momento em que o vereador Paulo Mário usava a Tribuna, a discussão sobre a festa se estendeu, especialmente entre os vereadores Ditinho Bueno e Cláudio Moreno, que estavam aparteando o líder, mas acabaram protagonizando o debate.

Em seguida, foram votadas as propostas, as quais receberam aprovação unânime.

O Projeto de Lei 9/17, que dispõe sobre a criação do programa Vou de Bicicleta e institui o selo Empresa Amiga do Ciclista, foi aprovado em segundo turno.

Já em turno único, foram aprovadas: a Moção 14/17, que requer estudos visando à criação da Divisão de Políticas Públicas para Mulheres dentro da estrutura organizacional do Poder Executivo; a Moção 16/17, que solicita estudos visando à criação da Divisão da Pessoa com Deficiência na estrutura organizacional da Semads (Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social); e a Moção 17/17, que solicita ao Executivo ações das secretarias municipais de Saúde e de Educação, objetivando o diagnóstico e o desenvolvimento humano da pessoa com deficiência, com destaque na divulgação ampla de sinais sobre o autismo, avaliação diagnóstica com especialistas, ações de acompanhamento atendimento e tratamento no Capes I e distribuição eficaz de remédios.

A reunião foi encerrada por volta das 18h40.

 

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