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Contas de 2015 da Câmara de Pedra Bela são julgadas regulares com ressalvas

Matéria publicada na edição de 16 de abril de 2017

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo analisou, em sessão do dia 7 de março, a prestação de contas da Câmara do município de Pedra Bela referentes a 2015. Elas foram consideradas regulares, mas com ressalvas.

No relatório, a conselheira Cristiana de Castro Moraes apontou que algumas práticas da Câmara de Pedra Bela não estão de acordo com as instruções e recomendações do TCE. Por isso, determinou que:

- Cessem, se acaso ainda ocorram, os depósitos fundiários em favor de comissionados;

- Reveja seu quadro de pessoal, baixando normas a respeito das atribuições específicas de cada cargo, notadamente para aqueles em comissão;

- Formalize adequadamente o órgão/responsável pelo Controle Interno;

- Cumpra as Instruções e recomendações desta E.Corte, especialmente quanto ao envio de informações ao Sistema Audesp.

O presidente do Legislativo pedrabelense na época, Hugo Salomão Leme, recebeu a quitação pela prestação de contas.

A presidente atual, porém, a vereadora Maria Jerusa Ferreira, será notificada para que seja providenciada a regularização das situações mencionadas.

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