O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

Em Pauta: mudança na lei que qualifica entidades como organizações sociais e outras oito propostas serão votadas

Matéria publicada na edição de 28 de março de 2017

 

A partir das 16h desta terça-feira, 28, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nova sessão ordinária. E a pauta é a mais cheia do ano até agora, pois conta com nove propostas.

Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 4/17, que institui a Escola do Parlamento na Câmara, de autoria de todos os membros da Casa. O principal objetivo da medida é aproximar o parlamentar da sociedade, com formação e capacitação de agentes públicos e munícipes.

Os vereadores votam também a Moção 12/17, de iniciativa do vereador Antônio Bugalu, que manifesta repúdio do Legislativo aos projetos em tramitação no Congresso sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista.

A pauta conta, ainda, com o Projeto de Lei 11/17, de autoria do Executivo, que altera a legislação que trata da qualificação de entidades como organizações sociais.

Já aprovado em primeiro turno, volta à pauta para ser apreciado em segundo turno o Projeto de Lei 2/17, do vereador Quique Brown, que institui no Calendário de Eventos de Bragança o Taste Week.

O Projeto de Lei 1/17, de autoria da vereadora Rita Leme, altera a Semana Municipal de Conscientização do Autismo para Semana Municipal de Conscientização do Autismo e demais Pessoas com Necessidades Especiais e será votado em primeiro turno.

Os vereadores votam, ainda, em turno único, as moções 1, 2, 3 e 4/17. A Moção 1/17, do vereador Ditinho Bueno, requer estudos para a implantação do Programa de Atividade Delegada no município. A Moção 2/17, do vereador Cláudio Moreno, requer estudos para isentar do pagamento de tarifa de transporte coletivo as pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, mental e doenças crônicas. A Moção 3/17, do vereador Antônio Bugalu, visa a reativar a Guarda Mirim Municipal. E, por fim, a Moção 4/17, da vereadora Rita Leme, solicita o cumprimento da legislação referente à implantação de políticas preventivas de saúde em Bragança.

Até essa segunda-feira, 27, não havia inscritos para participar da Tribuna Livre. As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 - Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player