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Em Pauta: Vereadores têm quatro propostas para votar na sessão desta terça-feira

Matéria publicada na edição de 21 de março de 2017

 

A partir das 16h desta terça-feira, 21, a Câmara Municipal de Bragança Paulista promove mais uma sessão ordinária. A pauta desta reunião tem quatro propostas a serem votadas.

Uma delas é a Moção 19/2017, que manifesta apoio do Legislativo à manutenção da aposentadoria especial aos professores do Ensino Fundamental e Médio. De autoria do vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, a moção é uma resposta à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, pretendendo aprovar a Reforma da Previdência. Dentre as várias mudanças, a PEC objetiva aumentar o tempo de serviço dos professores que trabalham na formação básica. A moção é destinada ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A votação é em turno único.

Ainda em turno único, os vereadores votam os Projetos de Resolução 3 e 4/2017, que alteram o Regimento Interno da Câmara. Pelo PR 3/17, fica estabelecido que o encaminhamento das moções às comissões competentes será feito pelo presidente da Câmara. Já a alteração proposta pelo PR 4/17 tem por objetivo permitir que os projetos aprovados pelo Plenário, também nos casos em que não haja aprovação de emendas, sejam igualmente remetidos à Comissão de Justiça, para a elaboração da Redação Final.

Também consta na pauta para votação em primeiro turno o Projeto de Lei 2/17. De autoria do vereador Quique Brown, a proposta inclui no Calendário de Eventos do município o Taste Week. Trata-se de um período em que bares e restaurantes da cidade oferecem preços promocionais para movimentar e fomentar a gastronomia de Bragança.

O Projeto Dança e Cidadania, desenvolvido por Richard Braga Moreno, será apresentado aos vereadores na Tribuna Livre. Richard foi inscrito pelo vereador Antônio Bugalu.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no Jardim América, podendo ser acompanhadas pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

 

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