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Contas de 2014 da Prefeitura são rejeitadas pela Câmara, apesar da aprovação pelo TCE

Matéria publicada na edição de 16 de março de 2017

 

Na tarde dessa terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou nova sessão ordinária, durante a qual a pauta foi destrancada, já que o Projeto de Decreto Legislativo 03/2016 foi votado.

A proposta havia sido adiada por duas vezes e dispunha sobre as Contas de 2014 da Prefeitura. O parecer da Comissão de Finanças da Câmara era pela aprovação, seguindo a mesma posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo.

Há três semanas, porém, o vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, líder do prefeito Jesus Chedid na Casa e adversário da Administração anterior, pediu o adiamento do projeto para que pudesse fazer uma análise mais detalhada, haja vista que o TCE havia feito alguns apontamentos.

Passadas duas semanas, o vereador apontou que havia possibilidade de rejeição das Contas de 2014, cujo responsável é o ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme. Diante disso, a Câmara intimou o ex-prefeito a apresentar sua defesa e ele era esperado na sessão dessa terça-feira.

PAULO MÁRIO QUESTIONA ONDE FORAM APLICADOS RECURSOS DA SAÚDE

Fernão Dias compareceu, mas, antes de ser chamado a ocupar a Tribuna, o vereador Paulo Mário expôs os motivos que em sua análise eram suficientes para acarretar a rejeição da prestação de contas de 2014.

Avisando que tinha feito uma análise técnica e política, o vereador disse que Fernão Dias esteve três anos e 11 meses na Prefeitura, por isso, poderia fazer sua defesa, mesmo que até então não tivesse conhecimento do teor de seu parecer.

Para o líder do atual prefeito, um dos motivos para a rejeição das contas foi a aplicação de 29,17% do orçamento de 2014 na área da Saúde, já que a lei estabelece aplicação mínima de 15%. Numa comparação entre o terceiro quadrimestre de 2013 e 2014, Paulo apontou que houve aumento de R$ 34.467.153,27, o que o levou a questionar: “Onde foram parar esses recursos?”.

Os outros motivos foram: suplementação de 34,33% no orçamento, sendo que, segundo Paulo, o autorizado era apenas a inflação, ou 6,41%; excesso de dispensa de licitação e excesso de comissionados na Divisão de Licitação, o que na visão do vereador vai contra os interesses públicos.

“Vamos premiar esta Administração aprovando suas contas?”, indagou Paulo.

FERNÃO DIAS PROTOCOLOU PEDIDO PARA APRESENTAR

DEFESA EM OUTRA OPORTUNIDADE

Em seguida, se manifestou o ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme. Ele destacou que apesar da intimação, a Câmara não enviou a ele relatório sobre o parecer pela rejeição, razão pela qual ele não tinha até aquele momento conhecimento dos argumentos dos quais precisava se defender.

Ressaltando que seu direito de ampla defesa e do contraditório não estava sendo garantido e que isso poderia ensejar a nulidade do decreto da rejeição das Contas de 2014, Fernão pediu que a Câmara lhe desse mais prazo para apresentar a defesa baseado nos argumentos ora apresentados. Ele propôs até que uma nova comissão fosse formada para analisar novamente a prestação de contas.

“O manifestante não tem condições de se defender. O que está acontecendo comigo é inédito. Não é possível que o prefeito ou ex-prefeito seja surpreendido pela rejeição das contas, mesmo com a aprovação pelo Tribunal de Contas.”, disse.

Fernão Dias também registrou que o vereador Paulo Mário omitiu apontamentos do Tribunal de Contas sobre ações que sua gestão não implantou devido à posição contrária da Câmara da legislatura anterior. Para o ex-prefeito, isso também pode dar causa à nulidade do decreto.

Sem mais declarações, Fernão Dias deixou o Legislativo. Antes disso, foi até a mesa da presidente entregar o documento em que pedia para apresentar sua defesa em nova oportunidade. A presidente Beth Chedid, nesse momento, atendia a uma ligação em seu celular e sequer pegou o documento das mãos do ex-prefeito.

À imprensa, Fernão Dias declarou que a atitude da Câmara, de não lhe dar ciência dos motivos da rejeição para que ele pudesse se defender, é uma “afronta aos preceitos de humanidade”.

“Não existe isso no mundo jurídico. Vim aqui simplesmente pedir meu direito de resposta. A gente é execrado quase que diariamente pela Câmara Municipal, mas não provam absolutamente nada. Vim aqui pra mostrar a cara e esclarecer qualquer questão que esteja sob dúvida, quero ver se vão me dar esse direito. Se a Câmara Municipal tiver uma gota de independência e uma gota de justiça correndo nas veias dessa turma, esse pessoal todo tem que votar pela aprovação”, afirmou o ex-prefeito, já do lado de fora da sede do Legislativo, sem saber que a discussão do projeto continuava ocorrendo.

Apesar do ocorrido, Fernão Dias disse que já esperava tal atitude, mas sabia que alguns vereadores eram realmente independentes. Ele também citou ações que considera importantes de seu governo e disse que se sente realizado por ter exercido o mandato e ajudado o povo mais humilde.

“Duvido um prefeito que trouxe 1.650 residências para Bragança Paulista, um investimento de R$ 140 milhões, eu inaugurei uma UPA, qualifiquei a UPA com R$ 250 mil, implantei a Imprensa Oficial, uma economia de R$ 50 mil para o município. Conseguimos qualificar 11 mil pessoas em cursos de qualificação contra zero desse governo. E aí? Não sou bom prefeito? Como não? Estou muito realizado porque de fato quem precisava, o povo mais humilde, o pouco que pude ajudar ajudei. Era esse o meu propósito, foi por isso que entrei na política”, concluiu.

JOGO DE CARTAS MARCADAS

Após a participação do ex-prefeito na Tribuna, alguns vereadores se manifestaram registrando sua posição sobre o assunto.

Marcus Valle declarou que não faz política com o fígado, com cartas marcadas e salientou que não havia razões técnicas para rejeitar as Contas de 2014. “Se falar que a Administração passada foi ruim, concordo, mas rejeitar as contas, não”, afirmou o vereador.

Ao ser indagado por Paulo Mário, Marcus disse que o colega não apresentou nada de técnico que pudesse convencê-lo da rejeição das Contas, apenas fez uma ilação.

Quique Brown também se manifestou a favor da aprovação das Contas de 2014, citando os pontos destacados pelo TCE, os quais deveriam ser observados com mais cautela pela Prefeitura, e ressaltando que eles foram omitidos por Paulo durante a explanação. Quique ainda comparou ações do governo de Fernão Dias e da atual gestão. “Que moral uma bancada tem para fazer um voto aqui se o governo atual está fazendo igual”, questionou o vereador, referindo-se especialmente às dispensas de licitação para contratações diversas e as contratações de comissionados para funções que não são de chefia.

Paulo Mário ainda aparteou Quique, explicando sua posição sobre o novo contrato com a Sabesp, cujo projeto foi apresentado pelo Governo de Fernão Dias, mas Quique ainda considerou o discurso de Paulo “extremamente vazio”.

De forma incomum, a plateia estava praticamente lotada durante a sessão. E a maioria dos presentes se manifestava positivamente quando os vereadores defendiam a rejeição das Contas de 2014 e negativamente quando a aprovação era defendida.

Quique Brown observou o fato e parabenizou o grupo da situação pela capacidade de articulação, destacando que os personagens da plateia “são sempre os mesmos”. Ele se referiu a outros momentos em que a plateia lotada se manifestou de forma orquestrada, como na votação da redução dos subsídios dos vereadores, em maio de 2016. A plateia respondeu ao comentário: “Nós somos fiéis ao grupo”, referindo-se ao Grupo Chedid, e assim, dando a entender que estavam ali a pedido do grupo.

Os vereadores Antônio Bugalu e Basílio Zecchini Filho também registraram voto a favor da aprovação das Contas de 2014.

Bugalu destacou que fazia parte da Comissão de Finanças na legislatura passada, responsável pela elaboração do PDL 03/2016, que estabelecia a aprovação das Contas, e assim, não mudaria sua posição.

Basílio disse que aquela era sua primeira votação em prestação de contas e, como advogado, achava justo que o prefeito tivesse mais tempo para apresentar sua defesa.

A presidente Beth Chedid, por sua vez, negou que a Câmara tenha cerceado o direito de defesa do ex-prefeito. Para ela, isso teria sido feito se o Legislativo não tivesse enviado a notificação e aberto espaço para a manifestação dele.

O vereador Marco Antônio Marcolino avisou que justificaria seu voto no momento destinado a assuntos de interesse pessoal, no fim da sessão.

Colocado em votação, o projeto precisava de maioria simples para aprovação. Para rejeição, era necessário que dois terços da Câmara votassem “não”, ou seja, 13 votos. E a rejeição passou justamente por esse placar, 13 votos contra o projeto e seis a favor.

Votaram a favor do projeto e pela aprovação das Contas de 2014 do ex-prefeito Fernão Dias os vereadores: Bugalu, Basílio, Marcolino, Marcus, Moufid e Quique.

Sem justificar sua posição, a vereadora Fabiana Alessandri, que na legislatura passada também fazia parte da Comissão de Finanças e votou a favor do projeto naquela ocasião, mudou seu voto, votando pela rejeição das Contas de 2014. O voto de Fabiana foi decisivo para a rejeição, já que eram necessários 13 votos.

Após a votação, dois arquivos de áudio começaram a circular pelo WhatsApp e pelo Facebook. As gravações mostram Fabiana declarando que votaria a favor de Fernão Dias, mas, na prática, fez o contrário.

Além de Fabiana, votaram contra o PDL 03/2016 e, assim, pela rejeição das Contas de 2014, os vereadores: Beth, Cláudio Moreno, Ditinho, Dr. Cláudio, João Carlos, José Gabriel, Mário B. Silva, Natanael, Paulo Mário, Rita, Sidiney e Tião do Fórum.

Ao final da sessão, conforme já anunciado, o vereador Marcolino justificou por que não se manifestou antes da votação. Segundo ele, sua manifestação poderia influenciar os colegas e ele não queria isso. O vereador disse que já foi secretário de Administração, na época do então prefeito Jango, e que teve de responder a vários questionamentos do Tribunal de Contas e até sindicâncias, por isso, não achou coerente com ele mesmo votar pela rejeição. “Não seria justo comigo mesmo”, afirmou.

OUTROS PROJETOS VOTADOS

Com a votação do PDL 03/2016, a pauta foi destrancada e outras propostas puderam ser votadas.

Foram aprovados por unanimidade os projetos: sobre alteração no Regimento Interno da Câmara, estabelecendo que as sessões semanais da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (CFO) ocorrerão às quartas-feiras; e que tratam de denominação de bens públicos, estabelecendo que passa a denominar-se Estrada Municipal Noêmia Mourão a via pública que liga a Estrada Municipal Aurélio Frias Fernandes à Rodovia João Hermenegildo de Oliveira e que passa a se chamar Rua Dirce Tafula de Lima a via pública que liga a Rua Cel. Daniel Peluso à Rua Luiz Carlos Bonucci Filócomo.

A sessão terminou por volta das 21h20.

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