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Em Pauta: última sessão do ano conta com cinco projetos e concessão de título de Cidadão Bragantino

Matéria publicada na edição de 29 de novembro de 2016

 

Nesta terça-feira, 29, acontece a última sessão ordinária de 2016. A pauta conta com cinco projetos para votação e, além disso, haverá a concessão do título de Cidadão Bragantino ao presidente da Câmara, vereador Tião do Fórum.

O título de Cidadão Bragantino é a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo. Cada vereador pode conceder apenas um título por mandato. A indicação de Tião foi feita pelo vereador Luiz Sperendio, que se despede da vereança, já que não foi reeleito.

Dentre os projetos em pauta, está o PLC 22/2016, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que será votado em turno único, em regime de urgência. O projeto altera o caput do artigo 1º da Lei Complementar 638, de 15 de junho de 2009, que autorizou doação de terreno à empresa Anjo Química do Brasil Ltda.

De autoria da Mesa Diretora da Casa, consta para votação em segundo turno o PL 34/2016, que disciplina o cerimonial público, a ordem geral de precedência, a execução dos hinos e a disposição de bandeiras no município.

Outras três matérias serão votadas em turno único: a Moção 20/2016, do vereador Jorge Luís Martin, que requer estudos visando à prorrogação da licença-paternidade aos servidores públicos do município; o PL 35/2016, do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, que declara de utilidade pública a Casa Espírita Mensageiros de Chico Xavier; e o PL 56/2016, do vereador Juzemildo Albino da Silva, que denomina como Antônio de Pádua Oliveira Mello a Casa Sede do Jardim Público.

Solange Aparecida Correia está inscrita para participar da Tribuna Livre. Apresentada pelo vereador Juzemildo, ela falará sobre a implantação da Central de Serviços Agiliza.

A 44ª Sessão Ordinária de 2016 tem início previsto para as 16h, no plenário da Câmara, e pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, da operadora NET.

 

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