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Cinco empresas se apresentam para concorrência de obras no Lago do Taboão

Matéria publicada na edição de 17 de novembro de 2016

 

A Concorrência Pública 05/2016, lançada pela Prefeitura de Bragança Paulista com o objetivo de contratar empresa especializada para execução de obras de revitalização do entorno do Lago do Taboão, teve início na última sexta-feira, 11. E, conforme a ata da sessão de abertura, cinco empresas se apresentaram a participar.

São elas: Flasa Engenharia e Construções Ltda.; TD Construções, Redes e Instalações de Gás Ltda – EPP; C.G Engenharia e Construtora Ltda.; Construções e Incorporações CEI – Eireli; e Semco – Santin Engenharia, Montagens e Construções Ltda.

A Comissão Permanente de Licitações informou os participantes, na ocasião, que suspenderia a sessão para que pudesse analisar todos os documentos entregues por cada participante nesta fase de “Documentação de Habilitação”.

Os representantes de algumas empresas participantes apontaram problemas com a documentação de seus concorrentes, mas, por enquanto, os apontamentos apenas ficaram registrados em ata.

Assim que a Comissão de Licitações tiver concluído a análise da documentação, publicará o resultado na Imprensa Oficial do município.

EMPRESAS TENTAM NOVAMENTE SUSPENDER A CONCORRÊNCIA COM A INTERVENÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Em agosto deste ano, a concorrência em questão havia sido suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, pois empresas fizeram representações contra o edital.

Desta vez, duas empresas, a Matserv Comércio e Serviços Ltda. EPP. e a Gedecon Participações Ltda. ME, novamente tentaram suspender o certame apontando problemas no edital.

Porém, conforme analisou o conselheiro substituto Márcio Martins de Camargo, os argumentos levantados por elas já estavam preclusos, ou seja, já haviam sido tratados em fase anterior do processo,

O conselheiro substituto também apontou: “Para fins de mero registro, deve-se anotar que: consta do edital sua divulgação desde o dia 10 de outubro; os representantes protocolaram suas representações nesta Corte no dia 9 de novembro; o protocolo foi feito nesta Corte quando sequer haveria tempo para que a Prefeitura pudesse ser instada a se manifestar a respeito; e o representante Gedecon informa ter protocolado impugnação administrativa na Prefeitura no dia 8/11/2016, fora, portanto, do prazo fixado no art. 41, § 1º da Lei de Licitações”.

Diante disso, o Tribunal de Contas negou o pedido de suspensão da licitação das empresas.

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