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Prazo para licenciamento de veículos com placas final 7 termina dia 30

Matéria publicada na edição de 18 de setembro de 2016

 

Proprietários de veículos com placa terminada em 7 e caminhões com final 1 ou 2 têm mais duas semanas para realizar o licenciamento obrigatório do exercício 2016. A situação deve ser regularizada até o dia 30 de setembro para que o veículo possa continuar circulando. Sem o licenciamento, esses veículos poderão ser apreendidos a partir de 1º de outubro.

O serviço tem taxa única de R$ 80,07 para todos os tipos de veículos e pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios. O CRLV do exercício 2016 será válido e permitirá a circulação do veículo até setembro de 2017, quando será obrigatório fazer novo licenciamento.

Conforme estabelece o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima, passível de multa no valor de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do proprietário, além de apreensão e remoção do veículo a um pátio.

É importante ressaltar que não basta pagar a taxa. O veículo só é considerado licenciado a partir da emissão do CRLV, que ocorre de forma automática apenas quando o serviço é feito eletronicamente na rede bancária com entrega pelos Correios. Quem não opta pela entrega via postal terá o documento emitido ao comparecer na unidade do Detran.SP ou posto Poupatempo com o comprovante de pagamento e documento de identidade.

Para rodar com o veículo é preciso portar o CRLV atualizado. Dirigir sem o documento, ainda que o licenciamento esteja em dia, é infração leve. O motorista é multado em R$ 53,20, recebe três pontos na carteira e tem o veículo retido até que o CRLV seja apresentado.

COMO LICENCIAR

Para fazer o licenciamento eletrônico basta pagar a taxa diretamente nos caixas eletrônicos ou internet banking por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e mais R$ 11,00 para receber o documento em casa. É preciso quitar possíveis débitos de Ipva (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro obrigatório e multas para licenciar o veículo.

Os bancos credenciados para o serviço são: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas.

Os Correios entregam o CRLV em até sete dias úteis após a emissão do documento, que é feita automaticamente pelo Detran.SP a partir do momento que o sistema bancário confirma o pagamento.

Para conseguir receber o documento até o fim do mês, é recomendável que o motorista não deixe para licenciar na última hora. Além disso, é preciso estar com o endereço de cadastro do veículo atualizado, pois é para ele que o certificado é encaminhado.

Quem optar pelo licencia-mento presencial deve ir à unidade do Detran.SP da cidade de registro do veículo ou em qualquer posto Poupatempo com o comprovante de pagamento e um documento de identificação. O passo a passo completo está disponível no portal: www.detran.sp.gov.br, na área “Veículos”.

O motorista pode acompanhar a entrega do licenciamento pelo portal mencionado, em “Serviços online” > “Acompanhe serviços do Detran.SP”. A página fornece o código de rastreamento (A.R.) do documento junto aos Correios.

Todo veículo precisa ser licenciado anualmente para poder circular. No estado de São Paulo, o calendário de licenciamento obrigatório vai de abril a dezembro, de acordo com o número final da placa. O cidadão, contudo, não precisa esperar chegar o mês obrigatório e pode licenciar o veículo a qualquer momento.

 

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