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Mais três propostas do Governo Fernão Dias são rejeitadas na Câmara

Três projetos foram rejeitados, dentre eles, o que pretendia instituir a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico, além do Plano Municipal e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, proposta elaborada pelo PCJ. Na votação de adiamento e também de dois projetos, ficou evidente a posição político-partidária dos vereadores

 

Na tarde de terça-feira, 12, a Câmara Municipal realizou a 24ª Sessão Ordinária do exercício de 2016. Na ocasião, estiveram ausentes os vereadores Fabiana Alessandri, Natanael Ananias e Rafael de Oliveira.

Logo que a participação na Tribuna Livre foi encerrada, o vereador José Gabriel Cintra Gonçalves pediu a inversão da pauta. O líder do prefeito, vereador Juzemildo Albino da Silva, porém, argumentou que havia vereadores ausentes e que, por isso, iria pedir ao Executivo o envio de ofício solicitando o adiamento dos projetos sobre a alienação de bens imóveis e instituição da Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico, além do Plano Municipal e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O objetivo do líder era que na próxima sessão todos os vereadores estivessem presentes e pudessem dar sua opinião sobre o projeto. Dessa forma, Juzemildo propôs que a pauta não fosse invertida para que o ofício chegasse em tempo.

Gabriel, então, retirou o pedido de inversão da pauta.

Durante a manifestação de vereadores, apenas três edis discursaram. Jorge Luís Martin e Marcus Valle falaram sobre o Tanque do Moinho, que vem passando por processo de assoreamento. Mostrando imagens, eles apontaram que a tendência é que a situação piore e, diante disso, cobraram providências. Marcus ainda alertou que é necessário dar mais atenção aos lagos urbanos como um todo.

Juzemildo falou sobre a entrega das 712 moradias populares do Conjunto Habitacional Marcelo Stéfani, cuja cerimônia ocorreu no dia 8, e que, na oportunidade, conversou com o governador Geraldo Alckmin sobre a obra da Rodovia Capitão Barduíno, a SP-008. De acordo com o vereador, Alckmin teria dito a ele que a obra só não começou ainda porque não há verba.

A informação causou reação de membros da imprensa porque, durante o mesmo evento, o governador afirmou, em coletiva de imprensa, que a licitação da obra está prevista para o segundo semestre deste ano.

 

PROJETOS

 

Por volta das 17h, então, os vereadores iniciaram a votação dos projetos em pauta. O ofício que pedia o adiamento dos Projetos de Lei Complementar 12/2016 e 14/2016 chegou nesse instante.

Mas o primeiro projeto da pauta era o PL 23/2016, que dizia respeito à Imprensa Oficial Eletrônica. A intenção era reduzir a tiragem do formato impresso da Imprensa Oficial, acelerando a transição para o formato eletrônico, já existente.

Adiada da sessão anterior, a proposta encontrou resistência de 11 vereadores. Os que se manifestaram contrários à proposta argumentaram que quanto mais divulgação dos atos públicos houver, melhor. Já os que defenderam a proposta, como a vereadora Rita Valle, apontaram que há necessidade de se economizar diante da crise. De acordo com ela, em caso de aprovação, a economia seria de R$ 72 mil. Rita ainda sugeriu que a quantia pudesse ser destinada à área da Saúde.

Outro argumento usado pelo vereador Juzemildo em defesa do projeto foi que o formato impresso não tem procura nas bancas e que o público interessado continuará acompanhando a Imprensa Oficial no formato eletrônico.

No placar, o resultado foi de 11 votos contrários e quatro favoráveis (Juzemildo, Quique Brown, Rita Valle e Valdo Rodrigues).

Em seguida, foi aprovada por unanimidade a Moção 12/2016, de autoria do vereador Antônio Bugalu, que pede ao Executivo estudos a fim de informatizar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

 

ADIAMENTO E PROPOSTAS REJEITADOS

 

Foi lido, então, o ofício que pedia o adiamento do PLC 12/2016 e PLC 14/2016. O líder do prefeito, Juzemildo, reforçou as explicações de que o adiamento possibilitaria aos vereadores ausentes expressar seu voto em sessão posterior, já que as propostas eram importantes para o município.

Vereadores aliados ao Grupo Chedid, em especial, Paulo Mário Arruda de Vasconcellos, Gislene Cristiane Bueno e José Gabriel, se manifestaram contra o adiamento, alegando que as propostas já estavam em tramitação há bom tempo na Casa.

Dessa forma, o adiamento foi rejeitado por nove votos contrários e seis favoráveis. Além dos vereadores da oposição, votou contra o adiamento o vereador Antônio Bugalu.

Os vereadores passaram, então, a analisar as propostas.

Os debates em torno do PLC 12/2016 duraram cerca de 30 minutos. A proposta de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme consistia na autorização para alienação de bens imóveis. Os recursos arrecadados com a negociação dos imóveis relacionados no projeto seriam destinados a contrapartidas em obras em andamento no município, como a restauração do Colégio São Luiz e desassoreamento e revitalização do entorno do Lago do Taboão, além de outras que estariam para começar, como a urbanização de ruas no Lago do Moinho e Hípica Jaguari. No total, o Executivo estimava empregar R$ 3.873.296,26 em contrapartidas para nove obras.

Juzemildo detalhou o objetivo do projeto e alertou que se o município não tiver recursos para a contrapartida corre o risco de perder os convênios assinados.

José Gabriel opinou que vender imóveis públicos não era a melhor saída e destacou que algumas obras já foram herdadas da administração anterior.

Marcus Valle afirmou que não via com bons olhos a venda de imóveis públicos, porém, apontou que o governador Geraldo Alckmin está propondo a venda de fazendas de pesquisas em vários locais do estado. “O governo do estado está vendendo áreas úteis, aqui não são áreas úteis”, argumentou.

Valdo e Rita também defenderam o projeto.

Paulo Mário, por sua vez, disse que a Administração não teve capacidade para administrar nos últimos três anos e meio e, por isso, não merecia esse prêmio. Gislene concordou.

Valdo, então, questionou se o voto de Paulo seria político, afirmando que nessa situação a população estaria sendo deixada de lado.

Rita apontou que mesmo em caso de aprovação do projeto era possível que os recursos só pudessem ser empregados na próxima gestão. Isso porque o que se estava votando era a autorização para a negociação dos imóveis, que poderia levar tempo considerável para efetivamente ocorrer.

Colocado em votação, o placar demonstrou a posição político-partidária dos vereadores. Os nove edis que fazem parte do Grupo Chedid e que estavam presentes votaram contra o projeto, incluindo o presidente Tião do Fórum, já que a votação exigia dois terços para aprovação. O placar registrou nove votos contrários e sete favoráveis.

Na discussão sobre o PLC 14/2016, que pretendia instituir a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico, além do Plano Municipal e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, os vereadores que se posicionaram contra a proposta se limitaram a criticar a Administração, sem apresentar argumentos contrários ao projeto. A exceção foi o vereador Paulo Mário, que criticou dois pontos do projeto: o artigo 32, que para ele representava um cheque em branco, e a previsão de que os proprietários de imóveis que têm a ligação de água e esgoto juntas ficassem responsáveis pelo desmembramento.

Os debates duraram mais de uma hora.

Os que defenderam a proposta apelaram para o bom senso, já que o projeto não foi elaborado pelo prefeito Fernão Dias, mas sim, pelo PCJ (Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), a custo zero para o município.

Juzemildo reafirmou que não será candidato novamente e contou que um dos motivos é que se entristeceu de conhecer a realidade da Câmara, em que “muitos votam pensando apenas no seu próprio umbigo”. Ele convidou os colegas a pensarem mais no município e menos nos próprios interesses.

Valdo foi na mesma linha, afirmando que a população quer ver uma ação mais efetiva do Poder Legislativo. Ele se exaltou alertando que é preciso lembrar que os vereadores são eleitos para trabalhar pelo povo e não para os partidos. “A população está cansada de ver a bagunça que é aqueles que a representam. E que na verdade, na sua maioria, não representam coisíssima nenhuma, a não ser, grupos políticos, que querem, por todo jeito, se manter no poder. Isto é uma vergonha. Não dá mais para suportar isso, é uma vergonha. Se chegassem e questionassem o projeto com base em leis, mas não, a questão é com o partido que está no poder, esquecendo-se que nós fomos eleitos para trabalhar, não para partidos políticos, mas para a população”, desabafou, ressaltando que o projeto foi elaborado com recursos públicos e que foi feito por pessoas especialistas no assunto. Para Valdo, a posição contrária ao projeto se devia não ao mérito, mas à política partidária.

Rita Valle considerou que seria um retrocesso não aprovar o projeto.

Quando Gabriel começou a discursar, começou a questionar ações da Administração, o que motivou alguns vereadores a cobrarem dele posição sobre o projeto. Apesar de se declarar contrário, ele não expôs argumentos contra a proposta.

O mesmo ocorreu com o vereador Mário B. Silva, que se limitou a rebater o discurso do vereador Valdo.

Quique Brown defendeu que os vereadores foram eleitos para quatro anos e, assim, devem trabalhar até o último dia de mandato. Para ele, o discurso de que já se passaram três anos e meio desta Administração é discurso de quem para no meio da maratona. Ele também ressaltou que o PCJ não fez o projeto apenas para Bragança Paulista, mas para diversos municípios, e que a proposta tinha o aval do Ministério Público. O vereador cobrou bom senso dos colegas, mas foi em vão.

Em votação, o placar dos nove a sete se repetiu.

A sessão dessa terça-feira, 12, também foi marcada pela presença de quatro manifestantes na plateia, dentre eles, o ex-presidente do Pstu (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) na cidade, Tales Machado de Carvalho. Com cartazes e alguns cantos, eles protestaram contra o aumento de salário dos vereadores. A cada vez que um vereador se movimentava próximo do portão que separa o plenário da plateia, eles também se moviam, com a intenção de serem notados.

A sessão terminou por volta das 19h30.

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