STF determina retorno dos prefeitos de Atibaia e Pinhalzinho ao cargo

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

STF determina retorno dos prefeitos de Atibaia e Pinhalzinho ao cargo

O prefeito atibaiense, Saulo, já reassumiu o posto, na última quinta-feira, 7

 

Na última terça-feira, 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os prefeitos dos municípios de Atibaia e Pinhalzinho, que estavam afastados dos cargos desde fevereiro deste ano, devem voltar ao comando das respectivas prefeituras.

Em razão da possibilidade de que Saulo Pedroso de Souza, prefeito de Atibaia, e Ânderson Luís Pereira, chefe do Executivo de Pinhalzinho, permaneçam afastados de seus cargos até o final dos mandatos sem que ação penal a que respondem seja encerrada, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para determinar o retorno ao cargo dos chefes do Executivo dos dois municípios.

Ao deferir o pedido da Suspensão de Liminar (SL) 972, o ministro suspendeu o afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas isso não impede que a Corte paulista venha a fixar outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), caso as julgue necessárias.

De acordo com os autos do processo que tramita no TJ-SP, Saulo e Ânderson foram denunciados por suposta prática de crime de corrupção passiva, o que levou o órgão a determinar o afastamento dos dois até o término da instrução criminal. De acordo com a decisão do tribunal paulista, os prefeitos teriam demonstrado a probabilidade de cometerem outros crimes contra a administração pública, além de poderem influenciar de forma indevida a coleta de provas.

Ao ajuizar a Suspensão de Liminar, o prefeito de Atibaia alegou ausência de fundamento capaz de sustentar o afastamento determinado pelo TJ-SP, uma vez que não haveria elementos fáticos que demonstrassem o receio de obstrução da instrução processual. Já o prefeito de Pinhalzinho ajuizou, nos mesmos autos, pedido de extensão da medida requerida pelo prefeito de Atibaia.

Ao analisar o pedido de liminar, o presidente do STF salientou que o TJ-SP afastou os prefeitos para evitar interferência na instrução penal e salvaguardar o interesse público. Para o ministro, contudo, não existem evidências que permitam concluir que os acusados interferiram na instrução. “Não se pode presumir que o acusado utilizará seu cargo para obstruir a justiça”, afirmou.

O ministro destacou também que as medidas cautelares de afastamento de acusados que exerçam cargos públicos são excepcionais, não sendo possível sua utilização, segundo o ministro, de forma que resulte na deturpação da essência de seu propósito processual. “Em que pese o caráter da medida, que visa a preservar a ordem pública e a segurança jurídica, muitas vezes sua aplicação se distancia de seu propósito, especialmente quando constatada a possibilidade de a medida cautelar apresentar duração excessiva, inclusive por não se poder assegurar quanto tempo irá durar a instrução processual”, ressaltou.

O presidente do STF afirmou estar configurado no caso o perigo na demora, diante da concreta possibilidade de que os requerentes sejam mantidos afastados dos cargos para os quais foram eleitos até o encerramento de seus mandatos, sem que a ação penal contra eles chegue a seu final. Tal situação, segundo ele, “representaria uma clara antecipação dos efeitos de um eventual juízo condenatório”.

O Jornal Em Dia entrou em contato com as prefeituras de Atibaia e Pinhalzinho, na última sexta-feira, 8.

Em Atibaia, o prefeito Saulo já retomou os trabalhos em seu gabinete. Ele reassumiu o cargo na quinta-feira, 7, quando assinou o termo de posse. O município vinha sendo comandado pelo vice-prefeito Mário Inui.

Em Pinhalzinho, até esta sexta-feira, 8, o prefeito Ânderson ainda não havia retornado ao cargo. Isso porque, conforme explicou o Departamento Jurídico do município, a Prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão do STF. Assim, o vice-prefeito Alexandre Marcel Franco continuava no cargo.

 

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player