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Em Pauta: projeto objetiva reduzir tiragem da Imprensa Oficial

A Imprensa Oficial está migrando para o formato eletrônico. Desde o ano passado, quando foi autorizada pela Câmara a criação da Imprensa Oficial Eletrônica (E-IOM), havia a previsão de redução da tiragem do formato impresso. Em 2015, por exemplo, essa redução foi de 25% e, em 2016, seria de 50%. Porém, um projeto que será votado nesta terça-feira, 5, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, estabelece que a redução neste ano seja de 75%.

Trata-se do Projeto de Lei 23/2016, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que justifica a medida devido à crise econômica.

Os pareceres das três comissões permanentes que analisam os projetos são pela normal tramitação e por discussões em plenário.

Além dessa proposta, os vereadores votam a Moção 11/2016, de autoria dos vereadores Valdo Rodrigues e Rita Valle, que requer providências para que seja enviado à Casa um projeto de lei sobre a instituição do Fórum Permanente dos Conselhos. De acordo com os autores, o Fórum tem como objetivo principal auxiliar a Administração Municipal e os conselhos já instituídos e atuantes, na coordenação das propostas e execução das políticas públicas.

De autoria do vereador Natanael Ananias, será votado projeto que denomina a Rua 10, localizada no Conjunto Habitacional Bragança Paulista F2, como Rua Amaro Domingues de Faria.

A sessão começa às 16h no plenário da Câmara, podendo ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, da operadora NET.

 

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