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Projetos sobre aumento nos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários dão entrada e são aprovados no mesmo dia

Não houve qualquer menção dos vereadores com relação à crise econômica ou a estudo de impacto financeiro que os referidos aumentos podem ocasionar a partir do exercício de 2017

 

Na terça-feira, 1º, os vereadores de Bragança Paulista participaram da última sessão ordinária do ano. Mas, além dessa, foram realizadas outras cinco sessões extraordinárias. E para encerrar o ano, os legisladores bragantinos decidiram mostrar eficiência, receberam, apreciaram e votaram em poucas horas três projetos que aumentam os subsídios dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

A 12ª e a 13ª Sessões Extraordinárias foram realizadas em menos de dez minutos. A primeira recebeu o Projeto de Resolução 15/2015, que regulamenta o percentual de cargos em comissão a ser preenchido por servidores efetivos da Câmara. Já a segunda serviu para que o projeto em questão fosse votado. O resultado foi a aprovação por unanimidade.

Seria realizada, ainda, a 14ª Sessão Extraordinária, cuja pauta era a complementação da composição das comissões permanentes. Porém, um grupo de vereadores interpôs recurso à composição feita na sessão do dia 27 de novembro e, assim, o presidente do Legislativo, vereador Tião do Fórum, informou que tem cinco dias para se manifestar, ficando a realização da sessão extra prejudicada.

Durante a sessão ordinária, foram recebidos os Projetos de Lei 53/2015 e 54/2015 e o Projeto de Resolução 16/2015, que dizem respeito, respectivamente, ao subsídio dos secretários municipais, do prefeito e vice-prefeito, e dos vereadores, aumentando-os. E, em determinado ponto da reunião, o presidente Tião do Fórum pediu a presença de todos os vereadores em plenário e convocou sessões extraordinárias para votar os projetos, ainda naquele dia.

A sessão transcorreu com o costumeiro discurso dos vereadores, cobrando ações da Prefeitura, especialmente na área de Saúde e de Obras e Serviços. O diferencial foi o tom de despedida de alguns, como o vereador Noy Camilo, que afirmou que em 2016 não ficará por muito tempo na Câmara, já que o titular da cadeira, Quique Brown, reassumirá sua função, e Miguel Lopes, que declarou estar desmotivado. No geral, todos desejaram boas festas e que o próximo ano seja melhor.

Na pauta da sessão ordinária, havia dois projetos. O primeiro era de autoria da vereadora Gislene Cristiane Bueno e versava sobre autorização para professores e servidores da rede municipal de ensino participarem da merenda escolar, quando houver excedente. A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e quatro contrários, dos vereadores Juzemildo Albino da Silva, Noy Camilo, Rita Valle e Valdo Rodrigues.

A segunda proposta na pauta objetivava alterar dispositivo do Regimento Interno da Câmara com relação às atas das sessões. A aprovação foi unânime.

Às 20h16, a sessão ordinária foi encerrada com o anúncio de que em seguida já começariam as extraordinárias. Após pausa de cerca de meia hora, os trabalhos foram recomeçados para o recebimento e votação dos projetos que visavam aumentar o subsídio de vereadores, prefeito e vice, e secretários a partir de 2017.

A primeira sessão extra seria realizada para o recebimento e despacho às comissões permanentes para emissão de pareceres sobre as propostas. Nas comissões permanentes da Casa, os projetos costumam tramitar por até 90 dias. Mas, desta vez, os pareceres foram emitidos no mesmo dia.

A 16ª Sessão Extraordinária começou por volta das 20h50 e teve como foco a discussão e votação dos projetos em primeiro turno. O único vereador a se manifestar foi Juzemildo Albino da Silva, que comentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem alertando que as câmaras não façam mais as correções da inflação que vêm fazendo, anualmente. Com isso, o subsídio não poderá ser alterado em nada no curso do mandato.

Apesar de declarar voto favorável aos projetos e de dizer que provavelmente não se candidatará em 2016, Juzemildo pediu que os colegas refletissem se acham lícito e coerente um vereador ir à Câmara uma vez por semana, perguntar aos colegas como deve votar e receber como os outros, que trabalham. “É justo faltar e não ter desconto no salário? É justo fazer trabalho superficial e receber o mesmo? Tem vereador que nem faz parecer. Peço a todos que reflitam sobre isso no momento de votar”, registrou.

Nenhum outro vereador se manifestou. Nem mesmo a crise econômica foi mencionada ou a cobrança por um estudo financeiro de impacto nas contas municipais foi aventada. Os três projetos foram aprovados, em primeiro e segundo turnos, por 17 votos favoráveis e um contrário, do vereador Marcus Valle.

Com a aprovação dos projetos, o subsídio dos vereadores passa de R$ 7.107,22 para 11.927,00, um aumento de mais de 65%. O subsídio dos secretários municipais vai de R$ 10.927,57 para R$ 12.012,68, mesmo valor do subsídio do vice-prefeito, o que representa cerca de 10% de aumento. E o subsídio do prefeito vai de R$ 22.693,28 para R$ 27.010,40, o que representa 80% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um aumento de quase 20%.

Vale registrar que os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017, ou seja, não valerão para o mandato atual.

Os trabalhos foram encerrados às 21h20.

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