O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player

Concessão dos serviços de água e esgoto, saneamento básico e resíduos sólidos foram temas de audiências públicas na última semana

Na última semana, três audiências públicas foram realizadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Os temas foram a concessão dos serviços de água e esgoto, e os Planos Municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.

Na tarde de quinta-feira, 19, ocorreram, na Câmara, duas audiências, uma em seguida da outra, que pretendiam apresentar e esclarecer dúvidas a respeito da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

Inicialmente, foi abordado o projeto de lei enviado à Câmara que trata das Políticas Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Neste, constam as duas possibilidades de delegação do serviço de saneamento básico que inclui o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e gestão dos resíduos sólidos. As opções são por meio de licitação ou por contrato de programa.

Na discussão desse projeto, algumas pessoas presentes apontaram que está inclusa na proposta a criação de uma taxa de drenagem urbana, que diria respeito ao escoamento da água da chuva.

O artigo 15 do projeto diz que os proprietários, possuidores ou outros ocupantes de lotes urbanos que, por o haverem total ou parcialmente impermeabilizado, direcionarem ao sistema público de drenagem as águas pluviais, deverão arcar com o custo de tal serviço nos termos do que dispuser legislação específica.

A descoberta desse ponto gerou polêmica durante a audiência.

A segunda reunião que aconteceu na Câmara, também na quinta-feira, tratou do edital para a concessão dos serviços de água e esgoto, que foi apresentado pela secretária municipal de Administração, Marianne Antunes.

Sobre a possibilidade de a Prefeitura abrir licitação para a concessão dos serviços, alguns presentes questionaram que a Sabesp, que atualmente é responsável por eles, poderá exigir o pagamento do patrimônio que construiu no município, algo em torno de R$ 250 milhões, caso não vença a licitação.

Além do esclarecimento de dúvidas, foram registradas algumas sugestões.

Também participou dessas reuniões o consultor em políticas públicas que atua na elaboração de planos e formulação de política pública de saneamento que a Prefeitura contratou para auxiliar na elaboração dos projetos, Márcio Pires.

O edital e os anexos da licitação para estes serviços estão disponíveis no portal da Prefeitura: http://braganca.sp.gov.br/v2/, na aba Serviços e Downloads, Consulta Pública – Edital e Anexos para concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário.

AUDIÊNCIA DE QUARTA-FEIRA

Na quarta-feira, 18, foi realizada no auditório do Cisem (Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade) reunião para debater o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

A mesa diretiva da audiência contou com a participação do secretário municipal de Serviços, Moufid Bachir Doher, da coordenadora de projetos da Agência das Bacias PCJ, Elaine Franco de Campos, do engenheiro da empresa B&B Engenharia, Pedro Ivo de Almeida Santos, do administrador e consultor em políticas públicas, Márcio Pires, do analista de gestão da Sabesp, Paulo Sérgio Senoni, do gerente de departamento da Unidade de Gerenciamento Regional Bragantina da Sabesp, José Carlos de Camargo, e do engenheiro responsável técnico pela Empresa Bragantina de Varrição e Coleta de Lixo LTDA. (Embralixo), Luís Antônio Duarte.

Quem tiver interesse em saber mais sobre os planos pode consultá-los e registrar sugestões em: http://braganca.sp.gov.br/v2/secretarias/meio-ambiente/plano-municipal-de-saneamento-basico-pmsb-e-do-plano-municipal-de-gestao-integrada-de-residuos-solidos-pmgirs/.

O conteúdo desta página requer uma versão mais recente do Adobe Flash Player.

Obter Adobe Flash player