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Aeroporto Arthur Siqueira está em pacote de concessões do governo estadual

Na última quinta-feira, 19, o governador Geraldo Alckmin anunciou que fará novas concessões voltadas a rodovias, aeroportos, ônibus intermunicipais e metrôs. Cada pacote de concessões já tem a relação dos equipamentos que serão abrangidos e, no caso dos aeroportos, a lista traz o nome do Arthur Siqueira, localizado em Bragança Paulista.

O governo estadual afirma que as concessões objetivam melhorar o processo logístico do estado paulista, além de contribuir na geração de empregos.

“Hoje, lançamos a primeira fase do grande programa que pode gerar mais de 200 mil empregos em toda a cadeira produtiva. São quatro áreas estratégicas que vão melhorar a qualidade dos serviços públicos”, disse o governador Geraldo Alckmin, ressaltando que os investimentos vão ultrapassar R$ 13 bilhões.

Dentre os aeroportos que constam do pacote, estão o de Ubatuba, Bragança Paulista, Campinas, Jundiaí e Itanhaém. O governo estadual informou que a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) está conduzindo o processo licitatório, que prevê investimento total de R$ 91,8 milhões ao longo dos 30 anos de concessão, dos quais R$ 34,5 milhões nos quatro primeiros anos.

Além disso, a informação do Palácio dos Bandeirantes dá conta de que o edital de licitação deve ser publicado no primeiro trimestre de 2016 e que a concessionária será responsável, além dos investimentos em obras, pela adequação, operação e manutenção dos cinco aeroportos.

Alguns vereadores de Bragança Paulista estão preocupados com a concessão do Arthur Siqueira. Nessa semana, Marcus Valle e Fabiana Alessandri encaminharam requerimento ao secretário de Logística e Transportes do estado de São Paulo, Duarte Nogueira, solicitando informações sobre os estudos de viabilidade técnica e econômica para a medida.

Os vereadores apontam que a concessão do Arthur Siqueira acarretaria a movimentação de jatos de pequeno e médio porte dentro da área urbana, trazendo grandes riscos à população. Eles comentam, ainda, que o aumento do tráfego aéreo irá causar enormes impactos, poluição sonora e ambiental na região, constituída de diversos bairros residenciais, universidade, hospital e escola.

Marcus e Fabiana alegam também que a ampliação do tráfego não pode ser imposta sem amplas discussões, realização de estudos técnicos de viabilidade, avaliação econômico financeira, licenciamento ambiental de regularização do empreendimento e atendimento às obrigações decorrentes.

Por meio do requerimento, os vereadores fazem diversos questionamentos, incluindo pedido de informações sobre o processo de regularização ambiental do aeroporto, já que o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) informou à Câmara que o Arthur Siqueira se encontrava em processo de regularização ambiental junto a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).

O Aeroporto Estadual Arthur Siqueira possui pista de 1.200 metros, terminal de passageiros com 225 m², estacionamento para 76 veículos e está localizado a três quilômetros do Centro da cidade. Em 2014, recebeu 37,5 mil pousos e decolagens. Os investimentos previstos são de R$ 10,14 milhões.

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