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Em Pauta: projeto que fixa percentual mínimo para contratação de efetivos em cargos de comissão será apreciado

Os vereadores de Bragança Paulista se reúnem na tarde desta terça-feira, 17, para a realização da 42ª Sessão Ordinária de 2015. A pauta tem cinco projetos e duas moções.

Em segundo turno, os edis votam o Projeto de Lei 41/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016 em R$ 456.814.085,00. O projeto é de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme e já foi aprovado em primeiro turno, com duas das três emendas apresentadas.

Em primeiro turno, será apreciado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2015, de autoria do Executivo, que fixa o percentual mínimo de 35% para os cargos em comissão do município e órgãos de Administração a ser preenchidos por servidores públicos efetivos. O projeto também fixa em 10% o número de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos da Câmara Municipal. A proposta atende à orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo.

Por iniciativa da vereadora Gislene Cristiane Bueno, será votado o Projeto de Lei 36/2015, que assegura aos professores e servidores da rede municipal de ensino direito à participação na alimentação escolar.

Mais dois títulos de Cidadão Bragantino serão colocados em votação. De autoria do vereador Natanael Ananias, consta o Projeto de Decreto Legislativo 13/2015, que indica Braz Luiz Brandão para receber a honraria. E o PDL 14/2015, de iniciativa do vereador Rafael de Oliveira, indica Isaque Batista Gomes.

Há, ainda, duas moções que serão votadas. De autoria da vereadora Gislene, a proposta pede ao Executivo que faça estudos para a implantação do Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), e os vereadores Dito de Ônibus, Leonel Pereira Arantes e Antônio Bugalu solicitam estudos visando à construção de banheiros públicos na Praça da Bíblia, no Lavapés.

Assim como na semana passada, a sessão terá início com a realização de uma solenidade. Desta vez, o objetivo é a entrega de medalhas Comissário Destaque do Ano para José Avelino Xavier e Vagner José de Oliveira, em reconhecimento pelo desempenho nas atividades e ações junto à comunidade bragantina.

Adrian Pedroso de Souza, que estava inscrito para participar da Tribuna Livre na semana anterior, mas não participou, está novamente inscrito. Ele vai falar sobre a fosfoetanolamina, suposta cura do câncer, e será apresentado pelo vereador Rafael de Oliveira.

A sessão começa às 16h, é aberta à população, mas também pode ser acompanhada pela internet, no site: www.camarabp.sp.gov.br, e pela TV Alesp, canal 5 (analógico) e canal 95 (digital), da operadora NET.

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