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Projeto sobre Sistema Municipal de Cultura é aprovado após discussão sobre necessidade de paridade em conselho

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realizou mais uma longa sessão ordinária na última terça-feira, 3. A reunião de cerca de quatro horas contou com a presença de 18 dos 19 vereadores. Mário B. Silva esteve ausente.

O projeto de maior destaque em pauta era o que implanta o Sistema Municipal de Cultura e, por isso, representantes de vários segmentos culturais marcaram presença.

Uma emenda proposta pelo vereador Noy Camilo, que pretendia alterar a composição do Conselho Municipal de Cultura, deixando-o paritário, motivou a participação do secretário municipal de Cultura e Turismo, Quique Brown, na Tribuna Livre.

A proposta original previa que o conselho fosse formado por 16 representantes da sociedade civil e 12 do poder público. Noy propôs, por meio da emenda, que o número de cadeiras fosse de 12 tanto para a sociedade civil como para o poder público.

Quique defendeu que era importante manter o projeto da forma original, sem retirar cadeiras da sociedade civil e dando mais poder ao povo do que ao sistema político. Ele estranhou que a própria Casa do Povo tenha apresentado emenda objetivando retirar o poder do povo.

O secretário enfatizou que diversas reuniões foram feitas para a elaboração do projeto do Sistema Municipal de Cultura, que garantirá, em sua opinião, a continuidade de projetos independente da vontade política dos governantes.

Além de contar com a participação de pessoas envolvidas nos mais diversos segmentos culturais, o projeto ficou em consulta pública por vários meses, informou Quique Brown.

Sobre a paridade no Conselho de Cultura, Quique considerou que ela é uma forma de controle que denota certo medo da participação das pessoas. “Não se pode esquecer jamais que passamos um ano trabalhando nesse projeto. Foi a sociedade civil que definiu quem faria parte do conselho”, reforçou o secretário, contando que as cadeiras representam segmentos culturais e não entidades.

Quique respondeu a alguns questionamentos dos vereadores e concluiu sua participação, ressaltando: “Não pode ter mais gente do poder público do que da sociedade civil. Se não tiver a sociedade civil fortalecida, ela não vai ter a garantia de que os projetos vão continuar”.

Marcus Valle, que inscreveu o secretário na Tribuna Livre, disse que a discussão deveria ser meramente técnica e que o importante do conselho é que ele funcione.

VEREADORES ATENDEM CLAMOR DA PLATEIA E REJEITAM EMENDA

Após a Tribuna Livre, a pauta foi invertida para que os projetos pudessem ser votados, incluindo o do Sistema Municipal de Cultura.

Inicialmente, foi necessário votar o Projeto de Resolução 12/2015, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que institui a Comissão Paritária Mista de Negociação Permanente entre os servidores e a Mesa Diretora da Câmara. A aprovação foi unânime.

Em seguida, iniciou-se a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 22/2015, de autoria do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

A emenda de iniciativa do vereador Noy Camilo foi apresentada e defendida por ele, que disse ter se baseado na Lei 12.343/2010, sobre o Plano Nacional de Cultura, para sugerir a composição paritária no Conselho de Cultura. Noy afirmou que estava defendendo a sociedade civil dessa forma, momento em que a plateia se manifestou fazendo gestos de não com as mãos.

O vereador Miguel Lopes, então, se posicionou contra a emenda ao projeto e recebeu manifestações de aprovação da plateia, que o aplaudiu.

Noy havia pedido que o advogado do Legislativo, desse o seu parecer sobre o assunto. Romeu Pinori Taffuri Júnior declarou que nem a emenda e nem o projeto eram ilegais. A forma original do projeto, segundo ele, garantia a democracia participativa.

Vários vereadores se alternaram, então, se manifestando contra a emenda, recebendo aplausos dos presentes.

A vereadora Rita Valle apelou aos presentes para que participem efetivamente das reuniões do conselho, pois testemunha a ausência de conselheiros em vários conselhos da cidade.

Após, a emenda foi colocada em votação e foi rejeitada. O único voto favorável foi do vereador Noy Camilo.

Sem mais discussões, o projeto foi votado, recebendo aprovação unânime do Legislativo.

O resultado motivou aplausos na plateia. Algumas pessoas comemoraram a aprovação do projeto se abraçando, demonstrando satisfação, haja vista que participaram ativamente da elaboração do projeto.

Fato curioso dos acontecimentos da sessão de terça-feira, 3, é que Quique Brown e Noy Camilo são filiados ao mesmo partido, o PV (Partido Verde), e integram a Administração do prefeito Fernão Dias. Quique se afastou da vereança para comandar a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Noy deixou a mesma secretaria para assumir cadeira na Câmara, pois era o primeiro suplente do partido e, nos últimos meses, vem exercendo a liderança do prefeito na Câmara. Mesmo assim, é notório e ambos não fazem muita questão de disfarçar que não se relacionam bem.

DEMAIS PROJETOS TAMBÉM SÃO APROVADOS

Os outros projetos em pauta também foram aprovados por unanimidade. São eles: Projeto de Lei 48/2015 e Projeto de Lei 49/2015, ambos de autoria do vereador Dito do Ônibus, que denominam como Benedito de Lima e José Benedito de Souza as vias públicas Avenida 2 e Avenida 1, no Bragança F2; e Projeto de Decreto Legislativo 12/2015, de autoria da vereadora Rita Valle, que concede o título de Cidadão Bragantino a Marcus Cezar Klautau Bonna.

Também foi aprovado requerimento que pede a urgência na tramitação de projeto sobre a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial.

Durante a manifestação de vereadores, foram feitas cobranças à Prefeitura para que seja reforçada a fiscalização sobre a lei da poluição sonora.

O presidente Tião do Fórum informou que está em fase de licitação a reforma dos banheiros do prédio do Legislativo e que, por isso, talvez seja necessário antecipar o recesso. Ele também afirmou que será feita obra para garantir a acessibilidade de cadeirantes até o plenário da Câmara.

A sessão terminou por volta das 20h10.

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