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Vereadores aprovam gratificação de até 50% para funcionário que exercer Controle Interno da Prefeitura

Na tarde de terça-feira, 28, os vereadores de Bragança Paulista realizaram mais uma sessão ordinária. Havia apenas um projeto em pauta, que foi aprovado por unanimidade. Os assuntos tratados na Tribuna Livre foram os mais interessantes de toda a reunião, que durou cerca de quatro horas.

PARQUÍMETROS

A primeira participação na Tribuna Livre foi do secretário de Mobilidade de Botucatu, Vicente Sílvio Ferraudo, que falou da experiência sobre a implantação de parquímetros naquele município. Ele ressaltou que é preciso muita conversa entre Executivo e Legislativo, e também com a população para que o dispositivo seja implantado com sucesso.

Vicente disse que um dos pontos positivos do equipamento para o município é que antes, com a zona azul, a Prefeitura gastava e agora arrecada.

Com o objetivo de democratizar o espaço público, os parquímetros foram implantados em Botucatu e operam por meio de moedas, cartões magnéticos e aplicativo de celular. Lá é possível que o motorista pague uma tarifa pós-utilização, em caso de exceder o tempo máximo de duas horas em uma vaga. Isso evita que sejam aplicadas multas.

Na opinião de Vicente, a implantação de parquímetros torna a cidade mais moderna.

O secretário de Botucatu foi apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano (CFO), presidida pelo vereador Rafael de Oliveira, que registrou que há pelo menos dois anos ele e outros vereadores lutam pela implantação dos dispositivos no município.

Rafael disse que visitou Botucatu e que os comerciantes daquela cidade afirmaram que tiveram aumento de cerca de 30% nas vendas após o uso dos parquímetros.

O vereador também enfatizou que procurou democratizar a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar 15/2015, que trata da terceirização da zona azul, fazendo, por exemplo, uma reunião com comerciantes da região central da cidade. Na oportunidade, os proprietários de estabelecimentos demonstraram concordância com a proposta.

HEPATITES VIRAIS

O segundo participante da Tribuna Livre, na última terça-feira, 28, foi o médico José Ribamar Borges Mendes, que falou sobre o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, celebrado naquela data.

Ele explicou que para a Hepatite B há vacina no calendário nacional, mas, do público-alvo, apenas metade procura pela imunização. Das pessoas que contraem a doença, 5% têm chances de desenvolverem complicações crônicas. “Já para a Hepatite C não há vacina e a chance de ela se cronificar é bem maior, de oito em cada dez pacientes”, disse o médico, ressaltando que as hepatites não são enfermidades no fígado, mas sim, doenças sistêmicas, que produzem complicações associadas.

O médico afirmou que há cerca de 30 mil novos casos de Hepatite C por ano, o que ele considera uma bomba relógio de efeito retardado, pois a endemia é silenciosa.

José Ribamar também falou sobre o tratamento da doença. Até 2014, segundo ele, os pacientes eram tratados com dois medicamentos, que tinham taxa de cura de aproximadamente 50%. De lá para cá, novos remédios surgiram e eles elevaram a taxa de cura para até 90%, o que foi uma conquista imensa, avaliou.

Mesmo assim, o médico opinou que as Hepatites Virais, especialmente a C, têm de ser tratadas como prioridade de governo e de política de Saúde, ofertando o diagnóstico a todos e promovendo campanhas de enfrentamento a essas doenças.

O participante da Tribuna também apontou que é necessário treinar todos os profissionais da rede de atenção em Saúde para cuidarem de pacientes com hepatite e disse que as formas de transmissão das doenças são por meio do sangue.

O vereador Valdo Rodrigues, que apresentou o médico, avaliou que o assunto é bastante complexo e que há necessidade de maior divulgação de informações sobre ele.

VEREADORES APROVAM GRATIFICAÇÃO DE ATÉ 50% PARA FUNCIONÁRIO QUE OCUPAR FUNÇÃO NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA

Devido à solicitação da inversão da pauta, o único projeto que constava foi votado antes das manifestações dos vereadores, o que, aliás, vem acontecendo com frequência nas sessões da Câmara.

Aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 17/2015, que implanta o Sistema de Controle Interno na Prefeitura, recebeu duas emendas em segundo turno.

Elas eram conflitantes, ou seja, a aprovação de uma inviabilizava a aprovação da outra.

A proposta original estabelecia que o funcionário que ocupasse a função no Controle Interno da Prefeitura receberia 50% de gratificação em seu salário. A primeira emenda, do vereador Miguel Lopes, reduzia o percentual para 25%. Já a segunda previa que a gratificação poderia ser de até 50%.

Miguel Lopes defendeu sua emenda, dizendo que é preciso pensar na economicidade e que não se pode usar dois pesos e duas medidas, em referência a projeto similar que tramita na Câmara e que prevê a implantação do Sistema de Controle Interno no Legislativo.

Noy Camilo disse, por sua vez, que a Prefeitura tem cerca de quatro mil funcionários e 20 secretarias, número muito superior aos funcionários e departamentos da Câmara e, assim, que não é possível comparar as atividades entre Executivo e Legislativo.

Outros vereadores também defenderam a segunda emenda, como Valdo Rodrigues, Rita Valle e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.

Colocada em votação, a primeira emenda recebeu nove votos a favor (Fabiana Alessandri, Gislene Cristiane Bueno, José Gabriel, Luiz Sperendio, Marcus Valle, Mário B. Silva, Miguel Lopes, Rafael de Oliveira e Tião do Fórum) e nove contrários (Antônio Bugalu, Dito do Ônibus, Jorge Luís Martin, Juzemildo Albino da Silva, Leonel Pereira Arantes, Noy Camilo, Paulo Mário, Rita Valle e Valdo Rodrigues). Como o presidente Tião do Fórum já havia votado, não poderia usar o voto de minerva e, como precisava de dez votos a favor para ser aprovada, a emenda foi rejeitada.

A segunda emenda foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários (José Gabriel, Mário B. Silva e Miguel Lopes).

Em seguida, foi votado o projeto, que recebeu aprovação unânime.

DESENTENDIMENTOS ENTRE VEREADORES

Durante a manifestação de vereadores, ocorreram alguns desentendimentos entre os vereadores Tião do Fórum, Paulo Mário e Miguel Lopes. Eles se exaltaram e apontaram críticas uns dos outros.

O vereador Marcus Valle contou que um homem que trabalhava como jardineiro em sua casa acabou morrendo após passar mal e ser socorrido por ele. O homem foi levado a princípio para o Husf (Hospital Universitário São Francisco), onde o atendimento foi negado, e depois à Santa Casa, onde convulsionou e ficou internado durante todo o dia, vindo a óbito na noite de segunda-feira, 27. Marcus estava visivelmente abalado e disse que seu intuito era apenas relatar o ocorrido. O vereador pediu, porém, que cópia da ata da sessão com seu depoimento fosse enviada ao Ministério Público para que o fato seja apurado.

Já o vereador Antônio Bugalu cobrou atuação de assistentes sociais no Conjunto Nicola Cortez, alegando que os apartamentos novos, recentemente entregues, já estão pichados, que há lixo pelo local e que usuários de drogas estão ocupando os espaços de uso comum. Ele também pediu providências para o fato de os valores que estão sendo cobrados de condomínio estarem muito superiores ao valor das mensalidades.

O líder do prefeito, vereador Noy Camilo, anunciou que a partir desta quinta-feira, 30, ele e a secretária de Governo, Cássia Regina Mendes Pimentel, vão se reunir com os vereadores para esclarecer possíveis dúvidas sobre projetos de autoria do Executivo que estão em tramitação na Casa. De acordo com ele, os encontros acontecerão todas as quintas-feiras, às 16h, na Câmara.

A sessão terminou às 20h.

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